O subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) começou este ano com novas regras para o reembolso das despesas com óculos e uma atualização na tabela de preços para exames de radiologia, gastroenterologia, cirurgias e internamento.
Conforme noticiado esta quarta-feira pelo jornal “Público”, essas alterações representam um investimento estimado de 15,4 milhões de euros para o sistema de proteção à saúde da função pública.
No que diz respeito aos óculos, o reembolso da ADSE estabelece um limite anual de 180 euros, mantendo a comparticipação de 80%. Com essa mudança, acabaram-se os limites referentes ao número de armações e lentes comparticipadas ao longo de três anos.
“Desde 1 de janeiro de 2026, o reembolso de despesas com armações e lentes passou a funcionar com um plafond anual global de 180€, por beneficiário”, informa o comunicado publicado no site da ADSE.
Anteriormente, até o final de 205, havia um limite de duas armações e oito lentes a cada três anos, reembolsando até 61,55 euros por armação e 51,33 euros por lente.
Atualmente, já não existe limite na quantidade de novas armações ou lentes adquiridas.
Além desse novo limite anual, a ADSE vai rever as tabelas de preços de exames e cirurgias, que abrangem cerca de 200 atos médicos.
A partir de 1 de fevereiro, os exames de radiologia, gastroenterologia e cirurgias estarão sujeitos a novas medidas, mas o reembolso continuará a ter um máximo de 500 euros por cada intervenção médica.
De acordo com as informações disponíveis no site, os beneficiários terão acesso a “cirurgias mais avançadas e eficazes”, sem um aumento dos encargos.
Esta entidade de saúde considera que essa revisão das regras é fundamental para proporcionar um melhor serviço aos beneficiários da função pública.
