O PS declarou esta quarta-feira que “outras bancadas parlamentares” estão contra os novos estatutos da Agência Lusa e que em breve tomará medidas para impedir uma mudança estatutária que envolve o parlamento, mas para a qual não foi consultado.
“Após a intervenção do PS, outros grupos parlamentares apoiaram a nossa posição“, afirmou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, ao término da reunião da conferência de líderes.
De acordo com fontes parlamentares, as objeções do PS aos novos estatutos da Agência Lusa foram acompanhadas por outras bancadas da esquerda, enquanto o Chega se manteve em silêncio.
Em declaração aos jornalistas, Eurico Brilhante Dias reiterou sua crítica à alteração estatutária da Agência de Notícias, que foi realizada “sem qualquer consulta à Assembleia da República”, apesar de envolver esse órgão de soberania.
“Pior ainda, foi considerada a criação de um conselho consultivo com três representantes da Assembleia da República, mas sem que esta tenha sido consultada. Estamos diante de uma situação única de governamentalização da participação da Assembleia da República em um órgão de notícias”, ressaltou. Nesse sentido, o PS “encara com grande preocupação a situação atual da Agência Lusa”.
“Sistematicamente, busca-se não apenas afastar o parlamento e a oposição, mas, acima de tudo, tenta-se controlar os elementos externos. O conselho consultivo da agência, em particular, está claramente dominado por pessoas ligadas ao PPD-PSD“, defendeu.
Eurico Brilhante Dias também afirmou que o Governo “infelizmente, não compreendeu o erro que cometeu” ao desrespeitar o princípio da separação de poderes entre o executivo e a Assembleia da República.
“Estamos começando a ter entidades públicas que podem criar um conselho consultivo ou outro órgão e declarar que terá membros da Assembleia da República, que é um órgão de soberania. O órgão de soberania Assembleia da República não se confunde com o Governo. Se o Governo não percebe isso, o PS, em breve, tomará iniciativas que visem restabelecer a ordem nesta desordem criada pelo Governo”, declarou.
Ele também direcionou suas críticas ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmando que ele não teve a sensibilidade ou a capacidade política de compreender que a interação com o parlamento era essencial para criar um quadro de participação deste naqueles que são os órgãos estatutários da Agência Lusa.
Além da questão dos estatutos da Agência Lusa, a conferência de líderes também discutiu o incidente envolvendo um jornalista da “Sábado”, que supostamente foi constrangido por seguranças do parlamento.
Eurico Brilhante Dias considerou que, neste caso, “há duas dimensões: a liberdade absoluta dos jornalistas na Assembleia da República para interagir com os deputados, um ponto que não vamos abrir mão; e as questões de segurança que são pertinentes”.
“Qualquer confusão entre a atividade jornalística e questões de segurança não é uma associação apropriada. É necessário preservar o núcleo e o coração da vida democrática, que diz respeito a essa interação que temos aqui todos os dias com os jornalistas”, acrescentou.
Por sua vez, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, confirmou que a questão foi “levantada e esclarecida” na reunião pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de um relatório já divulgado e lido na reunião.
“Não há e não poderia haver qualquer tipo de limitação ao trabalho jornalístico na Assembleia, portanto, foi um incidente que ocorreu, se é que podemos chamar de incidente”, afirmou Francisco Figueira, considerando que o assunto teve mais “expressão mediática do que substância”.
