A Ordem dos Médicos expressou, nesta segunda-feira, a sua preocupação em relação a uma portaria que limita a prescrição de sensores de glicemia e certos medicamentos para o tratamento da diabetes a algumas especialidades, argumentando que isso cria “barreiras desnecessárias” ao acesso dos pacientes.
Em comunicado, a Ordem dos Médicos (OM) reconhece a intenção de fomentar o uso racional dos recursos, mas ressalta que, como está formulada, a portaria estabelece “barreiras desnecessárias” ao acesso dos doentes, enfraquece a continuidade da assistência e leva à implementação de “constrangimentos organizacionais” num sistema “já sob pressão intensa”.
A portaria, que data de abril do ano passado e estabelece um regime excepcional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controle da diabetes mellitus, condiciona a prescrição a médicos especialistas nas áreas de Endocrinologia e Nutrição, Medicina Interna, Pediatria e Medicina Geral e Familiar.
A OM argumenta que, ao restringir a prescrição a determinadas especialidades, a portaria “impede que doentes clinicamente estabilizados obtenham renovação terapêutica durante o acompanhamento regular, provocando atrasos desnecessários e sobrecarregando os serviços hospitalares e as consultas especializadas”.
Ainda afirma que exigir referenciações formais para fins apenas administrativos “não melhora a qualidade nem a segurança clínica”, aumenta a burocracia e “extende os percursos assistenciais”.
A Ordem ressalta que a prescrição é um ato médico fundamentado na avaliação individual e na responsabilidade científica do médico e que a sua “restrição genérica” – sem uma base técnico-científica sólida – representa “uma limitação injustificada da autonomia clínica, prejudicando o interesse superior do doente”.
Na comunicação, a OM solicita uma “revisão urgente” desta portaria, visando garantir a sustentabilidade do sistema, sem comprometer o acesso, a qualidade e a segurança dos cuidados. A Ordem também se mostra disposta a colaborar tecnicamente “na definição de soluções equilibradas centradas nas pessoas com diabetes”.
Na semana passada, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia já havia assinado uma petição pública alertando para a necessidade de eliminar essas restrições à prescrição.
