O ex-ministro da Economia e presidente da Associação Círculos de Estudo do Centralismo, Carlos Tavares, afirmou que a Constituição tem sido ignorada há 50 anos no que diz respeito às regiões, propondo discutir essa questão de forma “desapaixonada” em uma conferência marcada para março.
“A verdade é que a Constituição — que, a meu ver, tem sido ignorada por cinco décadas — prevê três tipos de autarquias: municípios, freguesias e regiões. Além disso, há um ponto que poucos consideram: enquanto as regiões não forem criadas, ainda funcionam os distritos”, declarou Tavares à Lusa, que também já foi presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) e do Banco Montepio.
Ele comentou que os distritos “deveriam contar com uma assembleia distrital e um governador civil, conforme está estipulado na Constituição até hoje nas disposições transitórias”. Carlos Tavares, que preside a Associação Círculos de Estudo do Centralismo, organizará uma conferência annual na Faculdade de Economia do Porto (FEP) no dia 17 de março, intitulada Centralismo, Assimetrias e Desenvolvimento do Território.
Ele observou que o país retrocedeu “um pouco” com o fim dos governos civis, mas não se comprometeu em afirmar a sua necessidade, mantendo uma postura cautelosa em relação à forma de descentralização ou regionalização, embora enfatizando a urgência de um debate sobre o tema feito “desapaixonadamente”.
A conferência incluirá quatro painéis abordando temas como “A assimetria do desenvolvimento regional português”, “Empresas que contrariaram as tendências do centralismo”, “Territórios, descentralização e produtividade” e “As causas profundas do desequilíbrio de desenvolvimento do território”. Estão previstas as presenças de figuras como Daniel Bessa, Miguel Cadilhe, Rui Rio, Elisa Ferreira, Óscar Afonso, José Roquette, José Rio Fernandes e o atual ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
O intuito é dar início a um ciclo anual de submissão de trabalhos e publicação de livros.
“Esses temas são frequentemente discutidos com pouco embasamento científico. Há um grande número de opiniões e ideias formadas, mas acreditamos que há uma quantidade insuficiente de estudos sobre os motivos das desigualdades do país, sobre as assimetrias de desenvolvimento entre litoral e interior, e até em termos sociais, além da própria organização política e administrativa”, sustentou.
A respeito da regionalização, Carlos Tavares disse que existem “muitas ideias baseadas em convicções previamente estabelecidas e muito pouco em pesquisa”, afirmando que a meta não é realizar mais uma conferência onde as pessoas apenas compartilham opiniões e vão embora no final.
Ele revelou que a conferência já estava agendada antes do recente relançamento do debate sobre a regionalização impulsionado pela resposta a desastres naturais, destacando que houve “diversos exemplos” que demonstraram a necessidade de um nível intermedio de decisão política, como no caso dos incêndios.
Após as tempestades, tanto o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, quanto a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, retomaram a discussão sobre o tema no espaço público.
“Vale a pena observar países de tamanhos semelhantes ao nosso, em alguns casos menores. Por exemplo, a Dinamarca possui regiões e é um país menor que o nosso. Portanto, não existe evidência científica de que uma estrutura de poder supramunicipal resulte em mais burocracia. O que é necessário é que não se adicione ao que já existe, mas que substitua”, afirmou Carlos Tavares, ressaltando a importância de uma verdadeira descentralização sem duplicação de funções do Estado.
O ex-ministro recordou que “a organização atual é baseada nos municípios, resultado da reforma de Passos Manuel em 1836”, e que, posteriormente, foram adicionados elementos como as comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e comissões de coordenação regional, mas de forma “um pouco empírica”, sem um estudo aprofundado sobre as questões em pauta.
Em 2022, o antigo primeiro-ministro António Costa mencionou que um referendo sobre a regionalização não pode ser impedido por receio de ouvir a opinião dos cidadãos. Por outro lado, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou durante o último congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que a questão da regionalização não avançará na presente legislatura.
