A Polícia Judiciária constituiu esta quarta-feira sete arguidos e realizou 26 buscas na Madeira e em Lisboa, numa operação da Procuradoria Europeia que investiga uma fraude de 3,6 milhões de euros com fundos europeus para reflorestação.
Segundo um comunicado da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), a investigação, liderada pela delegação da instituição em Lisboa e denominada “Terra Queimada”, tem como foco “suspeitas de fraude com fundos europeus destinados a projetos de reflorestação na Madeira, resultando em danos estimados de 3,6 milhões de euros”, pagos no âmbito do programa comunitário “Portugal 2020”, que é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
“A Polícia Judiciária efetuou 26 buscas na Madeira e no distrito de Lisboa, incluindo buscas em residências, em entidades públicas e em empresas incluídas na investigação. Cinquenta indivíduos foram constituídos arguidos, incluindo três funcionários públicos, e duas empresas”, informou a EPPO no comunicado.
Estão em investigação eventuais crimes de fraude qualificada na obtenção de subsídio, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, corrupção e branqueamento, com o inquérito a prosseguir “com o objetivo de esclarecer os factos e determinar a possível ocorrência de infrações criminais”.
As suspeitas incluem “atos ilícitos em procedimentos de contratação pública”, abarcando “situações que podem indicar um conflito de interesses envolvendo os beneficiários dos fundos e os fornecedores, que aparentam ser potencialmente prejudiciais aos interesses financeiros nacionais e da União Europeia”.
“Há suspeitas de que os subsídios foram obtidos ilegalmente com a ajuda de funcionários públicos das entidades responsáveis pela gestão dos fundos, em particular do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) e da Autoridade de Gestão do Programa PRODERAM 2020”, acrescenta o comunicado.
De acordo com a Procuradoria Europeia, os fundos estavam destinados a um programa de desenvolvimento rural para a região autónoma da Madeira, voltado para a reflorestação, tendo recebido mais de 3,8 milhões de euros da União Europeia.
“Pelo menos 3,6 milhões de euros já foram pagos aos beneficiários em investigação”, destacou o comunicado.
A EPPO conta atualmente com 24 Estados-membros, com a adesão da Polónia e da Suécia prevista para 2024.
Este organismo, que atua como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em funcionamento a 01 de junho de 2021 e possui a competência para investigar, instaurar ações penais, apresentar acusações e sustentá-las na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais que afetam os interesses financeiros da União (como, por exemplo, fraudes, corrupção ou fraudes transfronteiriças ao IVA superiores a 10 milhões de euros).
