Quando um modelo público de financiamento escolar cria, ou permite a criação, de uma cantina com categorias sociais visíveis entre os alunos, isso indica uma falha no sistema educativo.
Existem notícias que nos informam, outras que nos fazem sorrir, algumas que nos incomodam e, por fim, há aquelas que tocam na dignidade e nos mais básicos princípios de igualdade de oportunidades. Estas últimas nos lembram do caminho ainda a percorrer para que o elevador social funcione de fato. No colégio dos Salesianos de Manique, coexistem duas realidades: a dos alunos mais abastados e a dos menos favorecidos. As refeições diferem em qualidade, dependendo de se os pais pagam a mensalidade ou se o aluno ingressou na escola por meio dos conhecidos ‘contratos de associação’.
Faço duas declarações de interesse: uma pessoal, pois tenho duas filhas no colégio dos Salesianos de Lisboa, pelas quais pago as mensalidades, e uma terceira em uma escola pública. Sou defensor de um modelo de financiamento do sistema público de ensino que seja direcionado ao aluno e não à escola, para permitir liberdade de escolha, concorrência entre instituições e para reduzir as desigualdades iniciais advindas de contextos sociais variados.
O que relata a notícia, originalmente da agência Lusa e que o ECO publicou aqui? No colégio dos Salesianos de Manique, em Cascais, existem estudantes que pagam mensalidade e outros que frequentam a escola gratuitamente, graças a um contrato de associação firmando com o Ministério da Educação, destinado a mitigar a insuficiência da rede pública naquele concelho. No entanto, “as refeições servidas na cantina são diferentes”, como confirmou a própria instituição, atribuindo a responsabilidade ao governo: “É assim porque o Estado não nos permite vender as refeições do privado ao regime público.” O Estado “compensa 1,46 euros por cada refeição” para alunos subsidiados, um valor que não permite “oferecer refeições iguais aos outros”, acrescentou um responsável dos Salesianos. Ele disse “iguais”, mas poderia ter mencionado com a mesma qualidade e valor nutritivo.
Em 2026, isso deveria ser impensável. O Estado tem limites de financiamento, mas existem fronteiras que uma instituição de ensino não poderia ou deveria cruzar. É evidente que a escola pode não conseguir eliminar todas as desigualdades de origem, mas tem, ao menos, a obrigação de não promovê-las durante o almoço. Já é suficiente a condição desigual no início; a escola não deve ser a instância que a reforça.
Sem moralismos, pois a discussão é mais complexa, é verdade que o montante pago pelo Estado por refeição é baixo, que o desenho contratual impõe restrições e que o Ministério pode ter criado um modelo de contrato de associação desconsiderando a realidade dos custos. Mas nada disso resolve o principal problema, o pecado original. Entre a limitação orçamentária e a implantação de um sistema de desigualdade visível, o colégio católico dos Salesianos de Manique fez a pior escolha possível. E se não há alternativa, que se extinga este contrato de associação, já.
Uma escola não serve apenas para ensinar matemática ou português; ela também ensina o lugar de cada um no mundo. Quando um aluno pergunta à mãe por que não pode comer “a comida dos ricos”, não estamos apenas tratando de nutrição ou gestão da cantina, mas sim de estatuto social, pertencimento e dignidade. Trata-se, na verdade, de uma estigmatização social, com crianças de primeira e de segunda classe dentro da mesma comunidade escolar.
A tentação fácil é repartir a responsabilidade de maneira equitativa. O colégio culpa o Estado, enquanto o ministério encontrará nos constrangimentos contratuais ou orçamentais justificativas para não aumentar o pagamento por refeição. No final, ninguém se responsabiliza pela experiência concreta dessas crianças durante as refeições nos Salesianos de Manique.
É claro que o Estado falha ao financiar alunos em escolas privadas sob um contrato de associação, aceitando que esse financiamento seja materialmente insuficiente para garantir um padrão mínimo de igualdade no acesso a uma refeição digna. E a escola também falha se, diante dessa insuficiência, adota um modelo que estigmatiza os mais vulneráveis, em vez de acolhê-los.
O que mais inquieta é a normalização do discurso acerca dessa realidade, que não deveria existir. “É assim mesmo”, disse o responsável do colégio. A frase é um diagnóstico por si só, como se fosse aceitável organizar diferentes níveis de qualidade alimentar entre alunos da mesma escola, ignorando as marcas que isso deixa. Como se a pobreza ou a ajuda pública pudesse ser administrada sem custo humano quando torna-se visível diariamente, na mesa de uma escola que deveria ser o espaço de integração por excelência.
A história é conhecida: o uso uniforme, igual para todos, tinha exatamente o propósito de limitar a exposição das diferenças sociais entre os alunos em uma mesma sala de aula. Todos eram iguais, sem discriminação visível, um esforço para criar igualdade de oportunidades no percurso escolar. Neste caso, a diferenciação ocorre até à mesa, limitando a oportunidade de que o mérito prevaleça.
Quando um modelo público de financiamento escolar cria, ou permite a criação, de uma cantina com categorias sociais visíveis entre alunos, o sistema educativo falhou. Falhou a política pública, a gestão da escola e a proteção da dignidade dos menores. Resta saber, agora, se há segregação nas salas de aula, entre turmas e professores, entre aqueles que estão no regime privado e os financiados pelos contribuintes, por meio dos contratos de associação. Isso nos faria lembrar tempos que julgávamos já ter superado.
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