Elisa Summavielle foi recentemente nomeada sócia da Gama Glória e afirma que esse cargo não se limita a dominar tecnicamente uma área, mas envolve saber “construir, inspirar e desenvolver” tanto o negócio quanto as pessoas.
Quanto à reforma laboral, ela expressa uma avaliação “globalmente positiva”, embora advirta que, quando promovidas por governos sem maioria, “correm o risco de se tornarem instrumentos de negociação política”.
O meu percurso profissional tem sido pautado por escolhas que valorizam a diversidade e o constante crescimento. Desde o início, optei por não seguir uma linha de hiperespecialização, pois acreditava que a variedade de experiências me proporcionaria uma base sólida, ampliando minhas opções de carreira.
Isso culminou em 2019, quando ingressei na Gama Glória, onde encontrei um ambiente que me permite atuar na advocacia de uma forma que realmente me motiva. A abordagem do escritório, focada nos desafios de negócio dos clientes e não dividida por áreas de prática, tem sido fundamental para aproveitar ao máximo minhas habilidades, agregar valor aos nossos clientes e continuar o meu desenvolvimento profissional.
Iniciei de maneira menos convencional: após completar minha formação, tive a oportunidade de estagiar na Presidência Portuguesa da União Europeia, onde ajudei a preparar a negociação de regulamentos europeus relevantes na área do direito civil. Essa experiência me proporcionou uma compreensão do processo legislativo europeu e do impacto das decisões políticas e regulatórias nos mercados.
Depois, fiz meu estágio em advocacia, escolhendo começar minha carreira em escritórios que me dessem acesso a diferentes áreas jurídicas e setores. Com o tempo, acabei me especializando em Direito Laboral, enquanto mantinha uma abordagem ampla em relação aos problemas enfrentados pelos clientes — uma característica que definiu meu estilo de trabalho.
O Direito do Trabalho sempre me chamou atenção. Cresci em um ambiente onde política era frequentemente discutida, e os assuntos relacionados ao mundo laboral sempre capturaram minha curiosidade. O verdadeiro momento de perceber que esta seria minha especialidade ocorreu ao final do meu estágio, durante um contencioso laboral desafiador que me proporcionou uma enorme satisfação. Desde então, senti que era a minha área de conforto e, por isso, continuei buscando projetos que me tirassem dessa zona, ou que estivessem na interseção entre o Direito Laboral e outras áreas, para me manter desafiada.
Um dos principais desafios enfrentados nos primeiros anos de prática foi aplicar o conhecimento teórico adquirido na faculdade a casos concretos dos clientes. A gestão do tempo e das prioridades também se revelou exigente. Lidar com prazos e múltiplas questões simultaneamente exige organização e foco, além de uma capacidade de adaptação rápida. Aprender a comunicar-se de forma clara com clientes e colegas, encontrar meu lugar na estrutura e desenvolver gradualmente autonomia e confiança foram etapas bastante desafiadoras.
Receber a notícia da minha nomeação como sócia de um escritório que possui uma visão de advocacia em que acredito é extremamente gratificante. Encaro esse novo papel como uma oportunidade de servir a sociedade de maneira mais comprometida, com mais responsabilidades e uma conexão maior com o crescimento coletivo.
Fui a primeira pessoa contratada pela Gama Glória para atuar em Direito Laboral, um desafio ambicioso que abracei desde o meu primeiro dia e que esta nomeação confirma. Hoje, lidero uma equipe altamente talentosa e uma área de prática que lida com os assuntos mais relevantes do Direito do Trabalho atualmente. Temos realizado trabalhos extraordinários e ainda temos muito que conquistar.
Acredito que cada sócio desempenha um papel distinto, e as características pessoais e profissionais devem se complementar dentro da estrutura. Não podemos, nem devemos, ser todos iguais. No entanto, a capacidade de liderar com uma visão estratégica, de tomar decisões e implementá-las, de inovar e interpretar a realidade e os contextos sem afastar-se da equipe e dos clientes parece ser uma característica essencial para todos os sócios da Gama Glória.
Ser sócio vai muito além de dominar uma área técnica; trata-se de construir, inspirar e desenvolver tanto o negócio quanto as pessoas.
Faço uma avaliação globalmente positiva da “Reforma XXI”. A maioria das mudanças propostas visa clarificar normas do Código do Trabalho que, até o momento, geravam dúvidas interpretativas. Isso é problemático, pois leis ambíguas podem levar a injustiças, especialmente para aqueles com menos recursos para buscar orientação, sejam empresas ou trabalhadores. Além disso, promovem litígios, criam imprevisibilidade e baixam a confiança no sistema. Assim, reconheço que o anteprojeto é tecnicamente bem elaborado.
As demais propostas tentam abordar os desafios e transformações do mercado de trabalho atual de maneira equilibrada. É encorajador ver uma preocupação em proporcionar maior coerência ao sistema jurídico, sem a tentação de aplicar incondicionalmente o Direito do Trabalho a todas as formas de atividade profissional. Essa distinção é crucial para preservar a integridade do regime laboral e, ao mesmo tempo, garantir a proteção adequada em contextos que requerem novas respostas.
Destaco o esforço para reduzir a rigidez laboral, especialmente no que diz respeito à organização dos tempos de trabalho, com a introdução do banco de horas individual e mudanças no regime de horário flexível, que terão um impacto maior em empresas de menor porte. A proposta de flexibilização do regime de teletrabalho e o fortalecimento da licença parental inicial também são positivos.
Saliento ainda uma proposta que busca alinhar Portugal com outros modelos jurídicos europeus em relação a despedimentos. Frequentemente, esse mecanismo é utilizado como ferramenta de negociação para compensações superiores aos valores legais, distorcendo seu propósito. Além disso, é inegável que, após uma rescisão, o retorno de um trabalhador pode impactar significativamente a estrutura e o clima de trabalho. A solução proposta pretende corrigir essas distorções, transferindo para os tribunais a decisão caso a caso, levando em conta as circunstâncias específicas, garantindo assim maior equilíbrio e justiça na aplicação dessa medida.
É lamentável que algumas questões cruciais tenham sido deixadas de fora deste anteprojeto, como a possibilidade de transformar o despedimento por inadaptação em um verdadeiro instrumento de gestão responsável na transição digital; uma ferramenta que poderia promover a reconversão profissional e a adequação funcional, em vez de ser vista apenas como um mecanismo de despedimento de escassa aplicabilidade prática.
As reformas laborais, quando promovidas por governos sem uma base parlamentar sólida, podem se transformar em ferramentas de negociação política. É provável que propostas que revertam disposições da Agenda do Trabalho Digno enfrentem resistência por parte da esquerda, mas possam receber apoio de partidos à direita. Já em relação a temas de parentalidade, a discussão tende a ser mais transversal. Por isso, é crucial que o texto alcance um consenso forte no âmbito da Concertação Social antes de ser submetido ao Parlamento, sob pena de se desviar a visão e os objetivos do diploma.
Sobre a proposta que limita a dispensa por amamentação, a ideia é que essa licença seja aplicável até os dois anos de idade da criança, ao contrário da situação atual, onde não havia um limite. Na prática, essa dispensa representa uma redução de cerca de 25% na carga horária, totalmente suportada pelo empregador, que ainda precisa ajustar seus recursos para compensar essa ausência, seja contratando temporariamente, pagando horas extras ou mesmo aplicando uma redução na carga de trabalho. Além disso, não há uma justificativa clara para diferenciar entre filhos de mães que amamentam e aqueles que não o fazem, em termos de direitos laborais. Por isso, acredito que esta questão será eventualmente resolvida.
O foco deve estar na conciliação entre vida profissional e familiar para todas as mães e pais. Propostas nesse sentido já estão sendo discutidas, tanto pelos parceiros sociais quanto pelo governo. Se essa controvérsia trouxe algum benefício, foi o de colocar o tema em evidência, permitindo a busca de soluções mais equilibradas e inclusivas que atendam às reais necessidades das famílias e das empresas.
É viável diminuir as assimetrias laborais na União Europeia, mas não é possível eliminar completamente. Podemos vir a ter padrões mínimos mais robustos e mecanismos de coordenação em certas áreas, como nos tempos de trabalho, destacamento de trabalhadores, transmissão de estabelecimentos e até em questão de igualdade e transparência salarial, mas não uma uniformização dos direitos sociais. Isso se deve a limitações jurídicas nos tratados, à grande diversidade econômica e social entre os Estados Membros e a uma jurisprudência que prioriza as liberdades de mercado.
Não sei se consigo identificar um “erro comum”, mas frequentemente observo que, nas empresas multinacionais, as estruturas costumam ser muito segmentadas, com departamentos e linhas de decisão bastante isoladas. Isso pode dificultar uma visão holística, especialmente quando o interlocutor não possui essa visão ou não está familiarizado com o contexto local.
Às vezes, os pedidos que recebemos vêm de uma necessidade específica, mas, ao aprofundarmos, percebemos que o que realmente necessitam é diferente. Quero sempre que os advogados que trabalham comigo se habitue a questionar os clientes sobre seus negócios e suas razões para determinadas decisões. Se ninguém perguntar o motivo por trás de um pedido, existe o risco de fornecer uma solução que não resolve o problema ou que gera consequências inesperadas.
Esse risco não é exclusivo das multinacionais; aplica-se também a empresas nacionais. Aconselhar de maneira eficaz exige mais do que um conhecimento jurídico; é necessário entender o negócio, os objetivos da empresa, assim como o nível de conhecimento sobre o contexto legal e regulatório. A curiosidade, o não medo de fazer perguntas e a capacidade de ouvir as respostas são características essenciais de bons advogados.
A economia digital apresenta novos riscos, como algoritmos de monitoramento e automatização de decisões, além de um desequilíbrio de poder entre trabalhadores e plataformas. Limitar a resposta apenas ao Direito Laboral seria insuficiente. Muitos desses riscos, como a opacidade dos algoritmos, a discriminação algorítmica e a manipulação de comportamentos com dados, demandam uma abordagem abrangente, englobando desde a proteção de dados até o direito da inteligência artificial e da concorrência.
Ainda assim, o Direito Laboral pode exercer um papel importante na economia digital, promovendo transparência, justiça e equilíbrio nas relações de trabalho, integrando de maneira responsável os avanços tecnológicos. Será interessante acompanhar a evolução da contratação coletiva nesse aspecto, onde há um enorme potencial para abordar essas questões, tanto a nível setorial quanto dentro das empresas.
Recebi muitos conselhos ao longo da minha carreira, e todos contribuíram de forma significativa para o meu crescimento. Em vez de destacar um em particular, valorizo a ideia que se consolidou com o tempo: a importância de manter a curiosidade, fazer perguntas e estar sempre disposta a aprender. Na advocacia, essa atitude é essencial, não só para entender melhor os desafios dos clientes, mas também para evoluir como profissional em um ambiente em constante transformação.
