A Junta de Freguesia de São João do Campo receberá uma transferência anual de 4.999,98 euros. As Freguesias de Cernache e São Silvestre receberão cada uma 9.999,99 euros. A União de Freguesias de Souselas e Botão, a Junta de Freguesia de Torres do Mondego e a UF de Trouxemil e Torre de Vilela terão contratos no valor de 7.500 euros cada.
Os pagamentos serão realizados em parcelas mensais até o final do ano, e a implementação das intervenções será monitorada pelos serviços municipais, com base nos relatórios técnicos que as freguesias deverão apresentar. Esses relatórios devem incluir uma descrição das operações realizadas e registros fotográficos dos trabalhos executados.
Os contratos interadministrativos visam fortalecer a gestão do espaço público, proporcionando às freguesias maior autonomia na execução de pequenas intervenções, que têm um impacto direto na melhoria das condições de circulação de pedestres e veículos.
As competências a serem delegadas incluem a manutenção de passeios, estacionamentos, lombas, valetas e arruamentos com calçada ou pavê, contribuindo para uma resposta mais ágil e adequada às necessidades locais de conservação.
Esses contratos ainda devem ser aprovados pela Assembleia Municipal e pelos órgãos das respectivas freguesias, conforme estabelecido na legislação pertinente às autarquias locais.
