Em Espanha, problemas no sistema das pulseiras anti-violência, que são utilizadas por vítimas de violência doméstica e agressores sob ordens de afastamento, resultaram em um “grande número” de arquivamentos e absolvições de criminosos.
Segundo o jornal El País, em 2023, ocorreu uma mudança na empresa responsável pela monitorização das pulseiras. Durante essa transição, falhas na transferência de dados de um fornecedor para outro impediram o acesso aos registos dos agressores durante vários meses.
A Procuradoria-Geral do Estado indicou que essa falha representou uma “potencial desproteção das vítimas”. Além disso, teve “consequências tanto na fase de instrução” dos processos nos tribunais de Violência sobre as Mulheres, “como na fase de julgamento, levando a um grande número de arquivamentos provisórios ou absolvições”.
A Procuradoria confirma que não possui dados concretos sobre o número de pessoas afetadas. Embora não tenha especificado a duração do problema, estima que a situação tenha ocorrido “durante alguns meses de 2024”. No entanto, assegura que em 2025 “não se registou qualquer incidente”.
A Procuradoria-Geral do Estado acrescenta que a falha afetou tanto os tribunais de Violência sobre a Mulher quanto os Tribunais Criminais. Nos primeiros, a incapacidade do serviço em “fornecer informação impediu saber a localização ou ações dos arguidos quando os fatos ocorreram antes de 20 de março de 2024, resultando na perda de um elemento probatório, frequentemente essencial para a formulação de uma acusação” – especialmente em casos onde o agressor violou a ordem de afastamento.
Da mesma forma, nos tribunais criminais, a mesma “anomalia” impossibilitou que o centro “respondesse a perguntas relacionadas com qualquer incidente anterior à data indicada, por não ter acesso à informação; o que, em muitos casos, resultou em uma sentença absolutória”.
