O orçamento do Fundo Ambiental deverá ultrapassar 1,6 mil milhões de euros em 2026, refletindo um ligeiro aumento em relação ao ano anterior. No entanto, o fundo tem como objetivo fortalecer o apoio a projetos nas áreas de descarbonização e gestão da água.
“O Fundo Ambiental irá aumentar o apoio a projetos focados na descarbonização da economia, na eficiência energética, na promoção da mobilidade sustentável, na economia circular e na gestão da água,” afirma o relatório do Orçamento do Estado, publicado na última sexta-feira.
No texto da proposta do Orçamento do Estado para 2026, entregue pelo Governo, indica-se que, até ao final de 2025, o Fundo Ambiental deverá atingir uma despesa total de 1.590,7 milhões de euros. No próximo ano, estão previstos 1.606,3 milhões de euros, um incremento de apenas 1% em relação ao valor atual.
O governo também espera que a criação da Agência para o Clima melhore a “eficiência, transparência e impacto” no financiamento dos diferentes setores.
O programa orçamental para as áreas de Ambiente e Energia apresenta, para 2026, uma dotação de 2.495,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,9% em relação à estimativa de 2025. A receita total consolidada, para 2026, é estimada em 2.510,5 milhões de euros. Deste total, 1.818 milhões de euros serão direcionados para a área ambiental, englobando ações climáticas (1.390 milhões), gestão da água e resíduos e proteção ambiental e dos ecossistemas.
Em relação à energia, 600 milhões de euros serão alocados – com 433 milhões destinados à sustentabilidade do sistema energético, 80 milhões à segurança e soberania energética e 86 milhões à digitalização e capacitação das instituições.
O Governo tem como desafios avançar na implementação de mecanismos que garantam maior segurança de abastecimento e “acelerar” as iniciativas que favoreçam um aumento na produção de biometano.
No que diz respeito às comunidades de energia, os processos serão revistos e simplificados para facilitar a sua difusão por todo o território nacional. Também será reforçado o apoio à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, visando incrementar a sua capacidade de atuação no enfrentamento de ilícitos ambientais.
Em 2026, será instituído o Programa Bio+ Créditos de Natureza, que terá como objetivo reforçar o financiamento destinado à proteção de espécies e habitats.
Além disso, 2026 será um ano repleto de estratégias e planos. O Governo planeia rever e implementar documentos-chave: a Estratégia para o Hidrogénio, o Roteiro para a Neutralidade Climática (2045) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
Simultaneamente, o governo promete cumprir a Lei de Bases do Clima, que prevê diversas ações ainda pendentes, como a elaboração e implementação de planos municipais de ação climática.
Além disso, a aprovação do Plano de Ação para a Economia Circular (2030) está nos planos do Governo, assim como a finalização do Plano Nacional de Restauro da Natureza, a ser apresentado à Comissão Europeia. Para 2026 estão previstas a elaboração da Estratégia Industrial Verde, a Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos e a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia.
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