A ASAE está realizando inspeções e fiscalização nas lojas que comercializam produtos da Temu em Portugal, conforme revelou o secretário de Estado da Economia, destacando a preocupação do Governo com essa prática que permite que produtos com valor abaixo de 150 euros fiquem isentos de direitos aduaneiros.
Até recentemente, os produtos da Temu eram vendidos apenas online, mas agora estão surgindo lojas físicas que oferecem produtos da Temu, assim como da Shein, AliExpress e até Amazon, como uma loja que inaugurou na Bobadela. Além disso, um vídeo nas redes sociais de 9 de março apresenta o armazém da Temu que já está operando em Portugal e realiza entregas em até três dias.
Por este motivo, o Chega tem questionado o ministro da Economia sobre a situação. Durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2026, o deputado Filipe Melo voltou a abordar o assunto e indagou a Manuel Castro Almeida se, desde a última audiência regimental, já havia feito uma compra no site da Temu para comprovar a “significativa evasão fiscal da Temu”.
Filipe Melo sublinhou que a plataforma chinesa “possui um armazém em Portugal, que movimenta bilhões de euros mensalmente e que, diariamente, provoca uma evasão fiscal de milhões de euros”, explicando: “Ao realizar uma compra no site, se tentar incluir o número fiscal, a resposta é ‘não emitimos faturas nem notas de crédito’.”
“Não acessei o site da Temu”, admitiu Castro Almeida, “mas o secretário de Estado da Economia já o fez”, brincou, sugerindo que João Rui Ferreira fizesse os esclarecimentos necessários.
O responsável corrigiu o deputado do Chega – “o que você quer dizer são lojas que vendem produtos da Temu em Portugal” – e revelou que “a ASAE tem realizado e continua a realizar um trabalho de inspeção, fiscalização e acompanhamento dessas lojas”. João Rui Ferreira reconheceu que, “de fato, é viável que plataformas eletrônicas registradas em outros países vendam produtos em Portugal e emitam IVA em outra localidade, que será, sem dúvida, ajustado com Portugal.
“Entretanto, se essas lojas estiverem situadas em Portugal, terão que obedecer às regras locais, emitir faturas e cumprir as exigências do nosso país”, acrescentou.
Embora a regulamentação do comércio internacional seja “uma competência exclusiva” da Comissão Europeia em relação a direitos aduaneiros e à interação do espaço europeu com o mundo, as questões de alfândega e tributação recaem sobre a área governamental das Finanças, conforme explicou o responsável. No entanto, destacou que a “preocupação do Governo é abrangente”.
“Precisamos entender o impacto da entrada de produtos, especialmente oriundos da sobrecapacidade asiática, no espaço europeu e monitorar de maneira atenta”, enfatizou.
A questão já está a ser examinada em nível europeu. João Rui Ferreira afirmou que “a discussão está em andamento no âmbito europeu” sobre como é possível “combater e criar alternativas para a entrada desses produtos”. O responsável apontou que, inicialmente, a ação deveria incluir “reduzir o limite de 150 euros da regra de minimis”, que define o teto a partir do qual os produtos entram sem pagar direitos aduaneiros.
“De fato, não pagam, e devido ao volumoso fluxo que apresentam, também se torna difícil seu controle globalmente”, reconheceu. Contudo, há um “problema adicional, pois os produtos que entram na Europa tornam-se nossa responsabilidade em termos de reciclagem e reutilização”, lembrou, assegurando que o Governo “está atento à questão”.
Antecipando medidas governamentais, a Anivec decidiu, em julho, iniciar uma ação em Bruxelas para abolir os minimis e o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia (SPG), buscando exigir reciprocidade nas relações comerciais. “Desejamos eliminar os minimis e o SPG”, e reivindicar “reciprocidade”.
“Todos os produtos que entram na Europa precisam ser submetidos a controle aduaneiro, ter que pagar IVA e taxas aduaneiras, pois estão gerando uma grande pressão sobre a indústria,”</strong afirmou ao ECO César Araújo, presidente da Anivec.
Contudo, o problema não se limita ao setor têxtil, destacou o secretário de Estado da Economia. “O setor da metalomecânica e outros também enfrentam a mesma situação”, observou. “Estamos atentos a essa questão”, garantiu.
