O prazo para a entrega das manifestações de interesse na privatização da TAP encerra hoje, iniciando-se agora a análise das candidaturas pela Parpública e a preparação para as propostas não vinculativas.
Até agora, o interesse formal foi confirmado pela Air France-KLM, Lufthansa e International Airlines Group (IAG), proprietário da British Airways e Iberia, embora o prazo legal para o envio da declaração de interesse por e-mail se estenda até às 16:59 de hoje.
A Parpública, responsável pela gestão das participações do Estado, terá 20 dias, até 12 de dezembro, para elaborar um relatório que descreva os interessado e avalie se cumprem os critérios estabelecidos no caderno de encargos. Entre esses requisitos, destacam-se receitas superiores a 5.000 milhões de euros em pelo menos um dos últimos três anos, experiência comprovada no setor da aviação, capacidade financeira e idoneidade.
Após essa avaliação, os candidatos aprovados serão convocados a apresentar propostas não vinculativas, com um prazo máximo de 90 dias.
Essas propostas deverão incluir o valor de aquisição das ações, as fontes de financiamento necessárias, além de planos de investimento voltados ao fortalecimento da frota, manutenção e engenharia, utilização de combustíveis sustentáveis, respeito pelos compromissos laborais e uma visão estratégica para uma possível ampliação da participação acionista.
Finalizada a fase das propostas não vinculativas, a Parpública terá 30 dias para elaborar um novo relatório a ser submetido ao Governo. Se forem solicitados esclarecimentos aos proponentes, o prazo será suspenso até que as respostas sejam fornecidas ou até o término do prazo estipulado.
O Conselho de Ministros selecionará, com base no relatório da Parpública, as candidaturas que considerar mais adequadas e convidará os proponentes escolhidos a apresentar propostas vinculativas na terceira etapa do processo, com um prazo máximo de 90 dias. Esta etapa envolve a realização de diligências informativas e a apresentação de propostas vinculativas a serem enviadas no prazo máximo de 90 dias a partir do envio do convite.
O Conselho de Ministros poderá, no entanto, estipular na carta convite um prazo inferior a 90 dias para a apresentação das propostas vinculativas. Após a submissão das propostas vinculativas, a Parpública terá 30 dias para redigir um relatório final, prazo que pode ser prorrogado pelo Conselho de Ministros mediante solicitação fundamentada.
Com base nesse documento, será escolhida a melhor proposta ou poderá ser iniciada uma fase de negociações para a apresentação de propostas vinculativas aprimoradas e finais. Após a seleção, o Conselho de Ministros aprovará as minutas finais dos contratos de venda, que deverão ser assinadas pelo comprador no prazo de 15 dias.
Em seguida, o Estado convocará a assembleia-geral da TAP para aprovar as deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.
Em julho, o Governo estimou que o processo de privatização da TAP — que inclui também a Portugália, a Unidade de Cuidados de Saúde TAP, a Cateringpor e a SPdH (ex-Groundforce) — levaria cerca de um ano, embora o cronograma final dependa de autorizações regulatórias.
O processo prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, mantendo 5% reservado para os trabalhadores. Se a tranche destinada aos trabalhadores não for totalmente subscrita, o futuro comprador terá direito de preferência.
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