A contratação envolve o fornecimento de energia em média tensão (MT), baixa tensão especial (BTE), baixa tensão normal (BTN) e baixa tensão para iluminação pública (BTN-IP), com um consumo total estimado de aproximadamente 27 milhões de kWh durante a vigência do contrato.

A seleção será feita com a empresa EDP Comercial, uma das fornecedores pré-aprovados no âmbito do acordo-quadro da Connect-Municípia – Central de Compras Públicas, que assegura tarifas competitivas por kWh em relação ao mercado. A proposta recebida foi avaliada e considerada adequada pelos serviços municipais em conformidade com as exigências estipuladas nos documentos do procedimento.

Em dezembro de 2024, a Assembleia Municipal já havia concedido autorização para a realização de despesas plurianuais para este tipo de fornecimento.

O contrato terá início em 28 de setembro de 2025. A implementação será acompanhada por gestores designados para as áreas de edifícios municipais, escolas, centros de saúde, desporto e iluminação pública. Conforme a legislação, o contrato está isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.