A consulta pública estará aberta por um período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso no Diário da República. Durante este intervalo, os interessados poderão submeter sugestões por escrito, devidamente fundamentadas, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Coimbra. As contribuições poderão ser apresentadas na Divisão de Relação com o…
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O presidente da Câmara de Leiria criticou o Governo por transferir para as autarquias a responsabilidade de supervisionar as candidaturas para a reconstrução de habitações afetadas pelo mau tempo sem verificar se estas tinham as condições necessárias. “Fomos empurrados para a linha da frente na resolução de um problema sem que nos perguntassem se possuíamos…
O Executivo municipal deu luz verde à proposta de delimitação da Unidade de Execução «7 Fontes», conforme indicado na figura abaixo e nos limites físicos estabelecidos no cadastro. Com o objetivo de desenvolver uma nova área urbana nas proximidades do Hospital da Universidade de Coimbra (HUC) e do Hospital Pediátrico, a proposta da Unidade de…
A proposta decorre da necessidade de adaptar o regulamento municipal às recentes mudanças legislativas, especialmente o Decreto-Lei n.º 10/2024, que faz parte do programa SIMPLEX. Entre as diversas alterações, o novo quadro legal estabelece o regime de comunicação prévia com prazos específicos, elimina a necessidade de alvarás e autorizações de utilização e fortalece a fiscalização…
O Banco de Portugal abriu uma consulta pública até 29 de outubro para um projeto de aviso que estabelece novas normas para a venda de crédito malparado pelos bancos a entidades não financeiras, conforme anunciado pelo supervisor bancário nesta quarta-feira. A regulamentação diz respeito a um novo diploma do Governo, publicado no Diário da República…
