Caber denúncia por assassinato não implica obrigatoriamente em pena por assassinato
Caso Odair Moniz: “Haver acusação por homicídio não quer dizer que tenha de haver condenação por homicídio”
Caso Odair Moniz: “Haver acusação por homicídio não quer dizer que tenha de haver condenação por homicídio”