Direito de Preferência nas Transações Imobiliárias: Proteção ou Limitação de Direitos?
O cenário apresentado parece inadequado e desajustado em relação às transações atuais, que demandam ser finalizadas com certa agilidade e sempre com elevado grau de certeza e segurança jurídica. O direito de preferência tem suas raízes no direito romano, persistindo de maneira notável no ordenamento jurídico português. Neste contexto, o legislador português tem demonstrado uma […]