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Direito de Preferência nas Transações Imobiliárias: Proteção ou Limitação de Direitos?

Direito de Preferência nas Transações Imobiliárias: Proteção ou Limitação de Direitos?

O cenário apresentado parece inadequado e desajustado em relação às transações atuais, que demandam ser finalizadas com certa agilidade e sempre com elevado grau de certeza e segurança jurídica. O direito de preferência tem suas raízes no direito romano, persistindo de maneira notável no ordenamento jurídico português. Neste contexto, o legislador português tem demonstrado uma […]

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