Amanhã, quinta-feira, completa-se uma semana desde que o gabinete de Luís Montenegro anunciou que pretendia apresentar uma queixa-crime contra Luís Vargas, autor da página satírica “Volksvargas”, que conta atualmente com cerca de 14.500 seguidores. A queixa é motivada pela publicação de um post que continha “uma falsa mensagem atribuída ao Presidente dos Estados Unidos da América e ao primeiro-ministro de Portugal”, conforme indicado pelo Governo.
Leitão Amaro, horas depois, classificou o ato como uma “tentativa de desinformação” que “afeta a posição internacional de Portugal”. O ministro da Presidência enfatizou, durante o briefing pós-Conselho de Ministros, a importância de uma ação judicial contra o autor do post, argumentando que a publicação “não provém de uma conta que se identifique como paródia, não existe uma mensagem que a qualifique como satírica, irónica ou uma brincadeira”, considerando-a uma “falsidade disseminada para centenas de milhares de pessoas”.
“Trata-se de uma defesa da verdade, da institucionalidade e do bom nome do primeiro-ministro de Portugal, que foi vítima, assim como muitos outros cidadãos portugueses, de ações de desinformação online. (…) Acredito que os portugueses compreendem, e quase exigem, uma reação a esse ataque à posição de primeiro-ministro”, afirmou diante dos repórteres.
Contudo, seis dias após a divulgação do anúncio de processar o autor da página satírica, ainda não foram revelados detalhes sobre o processo. O ECO/+M tentou verificar junto do gabinete do primeiro-ministro se a queixa já tinha sido efetivada, quais seriam, de fato, os crimes atribuídos e se a denúncia seria feita a título particular ou com recursos do Estado.
Foi informado, sem mais pormenores, que a queixa foi formalizada no dia em que a publicação apareceu, e foi assinada por Luís Montenegro, primeiro-ministro. A responsabilidade de investigar os crimes ou delitos caberá ao Ministério Público.
“Há uma tentativa deliberada de deslocar o debate do campo da liberdade de expressão para segurança da informação, do humor político para responsabilidade institucional. O problema é que essa requalificação não é consensual nem evidente, nem juridicamente ou a nível comunicacional
Durante dois dias, e ainda no rescaldo das eleições, as atenções estiveram voltadas para o post, seu autor e a ameaça do primeiro-ministro de processar o criador de posts satíricos na rede social X. “É o ‘caso’ Anjos”, agora no âmbito político, como mencionou uma fonte ouvida pelo +M, referindo-se ao processo em que a dupla de cantores processou a humorista Joana Marques, absolvida em tribunal.
“Penso que a intenção do gabinete foi, primeiramente, alertar sobre o potencial dano à posição internacional de Portugal e enviar um sinal, tanto interno quanto externo, de intolerância à falsificação de declarações oficiais, especialmente em um contexto internacional sensível. Procurou traçar uma linha vermelha e demonstrar autoridade e controle num momento em que o Governo tem enfrentado grandes pressões”, analisa Afonso Azevedo Neves, account director da AMP Associates, ao tentar entender a postura do primeiro-ministro.
“Há uma tentativa deliberada de deslocar o debate do campo da liberdade de expressão para segurança da informação, do humor político para responsabilidade institucional. O problema é que essa requalificação não é consensual nem evidente, nem juridicamente ou a nível comunicacional”, acrescenta, quando convidado a comentar as declarações de Leitão Amaro que justificaram a ação judicial.
“O Governo escolhe um instrumento muito pesado, como a ameaça de queixa, para lidar com um fenômeno que é, por sua natureza, leve, amplificando brutalmente o alcance do conteúdo que se queria deslegitimar”, resume.
Rodrigo Viana de Freitas, CEO da Central de Informação, é ainda mais incisivo. “Quando se perde a noção do ridículo, não há argumentos que sustentem”, critica em relação às justificativas apresentadas pelo ministro da Presidência.
“O mal já está feito e não existe argumentação que possa apagar o dano. Aquele comunicado jamais deveria ter sido emitido, pois trata-se de uma publicação sem relevância significativa, numa página claramente humorística. E isso não configura, evidentemente, um ato de desinformação”, defende o CEO da Central de Informação.
Ele salienta que existem milhares de publicações semelhantes diariamente nas redes sociais, milhares de piadas, memes e montagens que têm como alvo políticos de diversos espectros, nacionais e internacionais, e questiona: “O objetivo será processar todos eles?”.
Não há racional possível, exceto pela pressão que o primeiro-ministro pode estar a sentir por não apoiar António José Seguro na segunda volta. E, se essa for a razão, é um sinal negativo para a gestão de comunicação do Governo.
“O gabinete de Luís Montenegro não vive tempos fáceis. E a significativa derrota de Marques Mendes na primeira volta das presidenciais deixou suas marcas. A reação, em comunicado, a uma publicação de uma página de sátira de um designer é apenas mais um indicativo desse desvio. E se essa foi uma tentativa de desviar o foco da discussão sobre a neutralidade de Montenegro na segunda volta, a solução acabou por ser mais problemática do que o próprio problema”, critica.
Em termos de comunicação, existe algum racional para esta decisão? É aceitável, ou estratégico, contestar conteúdos satíricos nas redes sociais?
“Não há racional possível, exceto pela pressão que o primeiro-ministro pode estar a sentir por não apoiar António José Seguro na segunda volta”, aponta Rodrigo Viana de Freitas. Se essa for a motivação, “é um indicativo de que a gestão de comunicação do Governo está em crise”, prossegue, considerando a decisão e a comunicação “inaceitáveis e completamente contraproducentes”.
Por quê? Porque gera uma imagem de insegurança, de sentimento de perseguição e de falta de senso de humor, algo que também deve ser mantido. “É bastante estranho, especialmente vindo de um primeiro-ministro que exibe um sorriso forçado, mesmo em questões como a neutralidade assumida na segunda volta das presidenciais”, afirma.
Afonso Azevedo Neves também acredita que o Governo abriu espaço para críticas quanto à sua cultura democrática, devido à assimetria dos instrumentos e à percepção de um poder contra um criador satírico. “A página é reconhecidamente de sátira política, e o texto em questão contém várias expressões que claramente são satíricas, e não vislumbro consequências diplomáticas concretas. Seria mais eficaz ignorar tudo ou, na melhor das hipóteses, tentar alguma mediação pedagógica”, observa.
Voltando a outubro de 2024, no dia da apresentação do pacote de medidas de apoio aos meios de comunicação, o primeiro-ministro também demonstrou desconforto, mas desta vez em relação à imprensa, afirmando que desejava um jornalismo “mais tranquilo”, “menos apressado”, com garantias de qualidade e sem perguntas “sopradas”.
Salvaguardando as diferenças, principalmente por se tratar de uma rede social comparada a órgãos de comunicação, existe aqui um paralelismo? As opiniões dos dois profissionais não são exatamente coincidentes.
“As intervenções de Luís Montenegro em 2024 fazem parte de um discurso legítimo, e não me oferecem grandes dúvidas nem justificam qualquer alarme em querer um jornalismo mais tranquilo, menos ‘ofegante’, que permita um jornalismo mais refletido e aprofundado”, começa o account director da AMP Associates.
Contudo, ao observar este episódio, corre-se o risco de pensar que o Governo lida com desconforto em relação ao papel do jornalista como mediador e, em vez de procurar um jornalismo mais profundo, almeja um jornalismo mais previsível, redefinindo o que é aceitável no debate político. “O Governo não tinha essa intenção, mas, mais uma vez, a desproporção da reação torna o episódio desnecessariamente relevante”, afirma.
Para Rodrigo Viana de Freitas, no entanto, ambas as situações indicam um mesmo princípio, “a vontade de controlar a informação”. “São ambas um péssimo sinal, que demonstra que, nessa matéria, o Governo de Luís Montenegro não está tão distante dos princípios defendidos por Donald Trump ou, em tempos recentes, por Jair Bolsonaro”, analisa, antes de deixar mais uma pergunta: “Será por isso que se mantém neutro na segunda volta das presidenciais, mantendo em aberto o voto do eleitorado PSD em André Ventura? Seja qual for a razão, é difícil desassociá-lo desse rótulo”, enfatiza.
Essas duas situações podem ser vistas como tentativas de censura, ou é exagero dizê-lo? “Já percebemos que existe um racional comunicacional, embora frágil. E uma estratégia que, por ser mal elaborada, amplificou o problema ao invés de resolvê-lo. Quanto a afirmar que se trata de censura, ou mesmo uma tentativa de censura, creio que é um claro exagero e, em termos formais, não se configura dessa forma. Contudo, é, sem dúvida, um bom case study sobre como não comunicar.”
