A contratação envolve o fornecimento de energia em média tensão (MT), baixa tensão especial (BTE), baixa tensão normal (BTN) e baixa tensão para iluminação pública (BTN-IP), prevendo um consumo total de cerca de 27 milhões de kWh ao longo da vigência do contrato.

O fornecimento será feito pela empresa EDP Comercial, uma das fornecedoras previamente selecionadas no âmbito do acordo-quadro da Connect-Municípia – Central de Compras Públicas, que assegura preços competitivos por kWh em relação ao mercado. A proposta apresentada foi analisada e avaliada como adequada pelos serviços municipais em conformidade com os requisitos estabelecidos nas peças do procedimento.

A Assembleia Municipal já havia autorizado, em dezembro de 2024, a realização de despesas plurianuais para este tipo de fornecimento.

O contrato entrará em vigor a partir de 28 de setembro de 2025. A execução será monitorada por gestores designados para as áreas de edifícios municipais, escolas, centros de saúde, desporto e iluminação pública. De acordo com as disposições legais, o contrato está isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.