O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, solicitou ser ouvido com urgência em uma audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), um pedido que foi aceito pelos grupos parlamentares. Esta informação foi revelada nesta sexta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), e diz respeito a “preocupações” relacionadas à proposta.
Durante a audiência do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no contexto da análise do OE2026, o deputado Eduardo Teixeira, do Chega, trouxe à tona essa informação, confirmada por Hugo Carneiro, deputado do PSD.
“A segunda pergunta que gostaria de fazer, porque é inusitada e até de certa forma inédita, é se o ministro está ciente que o Presidente do Tribunal Constitucional enviou ao Parlamento um pedido de urgência para ser ouvido com a finalidade de, pessoalmente, expressar suas preocupações em relação à proposta de lei que aprova o Orçamento de Estado para 2026”, revelou Eduardo Teixeira.
O Presidente do Tribunal Constitucional enviou ao Parlamento um pedido urgente para ser ouvido com o objetivo de, pessoalmente, expressar suas preocupações em relação à proposta de lei que aprova o Orçamento.
O deputado do Chega considerou que “este pedido e suas preocupações são, de fato, alarmantes”. “O Tribunal Constitucional nunca veio aqui discutir o Orçamento de Estado”, enfatizou, questionando Joaquim Miranda Sarmento se o ministro tem algo a dizer antes da audiência do Tribunal Constitucional.
Hugo Carneiro confirmou a informação e, ao solicitar a palavra, explicou que “o requerimento” enviado à mesa recebeu o consentimento da maioria dos grupos parlamentares, ressaltando que o PSD também apoiou essa audição.
“Nenhum de nós sabe o conteúdo que será discutido aqui“, comentou, referindo-se ao requerimento de José João Abrantes.
O ministro das Finanças afirmou que o presidente do Tribunal Constitucional não o contatou pessoalmente. “Desconheço as preocupações”, disse Miranda Sarmento, acrescentando que “se ele solicitou uma audição, será o próprio presidente que deverá explicar as razões desse pedido”. No entanto, ele indicou que recebeu uma solicitação de “reforço” orçamental no Ministério.
A fase de especialidade das audições do OE2026 chega ao fim nesta sexta-feira, com a audiência do ministro das Finanças e a entrega das propostas de alteração pelos partidos, que serão debatidas e votadas a partir de 20 de novembro. A votação final do Orçamento está agendada para o dia 27 deste mês.
(Notícia atualizada às 18h38, com a resposta do ministro das Finanças)
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