A proposta de revisão tarifária foi aprovada na reunião do Executivo Municipal realizada hoje, 9 de dezembro, e surge da necessidade de atender às exigências legais da entidade reguladora – ERSAR. Um dos critérios obrigatórios, que a Águas de Coimbra ainda não cumpre totalmente, exige que pelo menos 25% da receita provenha de tarifas fixas. Para atingir esse objetivo, a tarifa fixa para o saneamento deverá ser aumentada em 24,1%.
“Recebemos esta proposta quando assumimos funções. Aceitamos a proposta e estamos de acordo com ela”, declarou a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa.
A Águas de Coimbra ressalta também o impacto do aumento geral dos custos com energia, combustíveis, contratos, comunicações, seguros e pessoal. Apesar disso, enfatiza que a proposta busca equilibrar a sustentabilidade financeira da Águas de Coimbra com a acessibilidade dos serviços, garantindo a continuidade e a qualidade do serviço público no município.
Simulações e medidas de compensação
A proposta inclui simulações sobre o impacto nas faturas dos consumidores residenciais. Um cliente que consome 5 m³/mês tera sua fatura aumentada de 19,34€ para 20,69€ — um acréscimo de 1,29€, correspondente a 6,67%. Para um consumo mensal de 10 m³, a fatura passará de 31,89€ para 33,69€, resultando em um aumento de 1,80€, ou seja, 5,64% a mais.
Mesmo com os aumentos, o novo tarifário preserva as tarifas sociais e familiares, assim como os mecanismos de apoio aos consumidores com menores consumos, protegendo os agregados familiares mais vulneráveis e incentivando um uso eficiente da água.
Atendendo a recentes orientações da Autoridade Tributária, a Águas de Coimbra também propõe a isenção de IVA (6%) sobre o serviço de saneamento doméstico, embora discorde do enquadramento legal. Essa medida visa evitar potenciais litígios com a AT, mas resultará em aumento das despesas da empresa, devido à impossibilidade de deduzir o IVA em vários serviços associados.
Serão criadas ainda duas novas tarifas para serviços auxiliares: detecção de fugas de água (60€/hora, com um mínimo de 100€) e inspeção por vídeo de coletores (120€/hora, mínimo de 220€). A tarifa de fornecimento de água por autotanque será substituída por um serviço de enchimento de piscinas e tanques, conforme orçamento prévio.
A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa e, após a aprovação pela Câmara Municipal, será enviada para apreciação da ERSAR, conforme exigências legais.
