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Ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos avança para fase de adjudicação

Concurso para Ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos Avança para Fase de Adjudicação

O concurso público foi lançado em junho, com um valor base de 3.000.000 € (mais IVA) e um prazo de execução de 300 dias. As propostas foram apresentadas na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV e abertas a 9 de julho. Foram admitidas e avaliadas duas propostas, de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa (menor preço). A proposta da Conway, Lda. foi a vencedora, seguida pela da Tecnorém, SA. Uma terceira proposta foi excluída devido à falta de documentação obrigatória, e não houve manifestações na audiência prévia.

A obra inclui a construção de um novo edifício com dois andares assistenciais, projetado como uma unidade funcional independente, com infraestruturas próprias e integração física e funcional com o complexo existente. A intervenção abrange ainda a requalificação do espaço público circundante, a reorganização do tráfego interno para harmonizar a circulação com o novo edifício, e a criação de 20 lugares de estacionamento.

O financiamento do projeto faz parte do PRR – Investimento RE-C01-i01 (Cuidados de Saúde Primários), operação OT n.º 16/C01-i01/2023. O contrato estará sujeito a um regime de fiscalização prévia especial, aplicável a projetos financiados por fundos europeus, podendo ter efeitos antes da deliberação do Tribunal de Contas, conforme previsto legalmente.

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