Elisa Summavielle foi recentemente promovida a sócia da Gama Glória e enfatiza que esse cargo não se resume a “apenas dominar tecnicamente uma área”, mas envolve também a capacidade de “construir, inspirar e desenvolver” tanto o negócio quanto as pessoas.
Quanto à reforma laboral, faz uma avaliação “globalmente positiva”, embora ressalte que, quando promovidas por governos sem maioria, “correm o risco de se transformar em instrumentos de negociação política”.
O meu percurso tem sido moldado por escolhas que priorizaram a diversidade e o crescimento contínuo. Desde o início, optei por não seguir uma lógica de hiperespecialização, pois acreditava que a variedade de experiências me proporcionaria uma base sólida e ampliaria minhas opções de carreira.
Essa trajetória culminou em 2019, quando me juntei à Gama Glória, onde encontrei um ambiente que me permite exercer advocacia da forma que mais me motiva. A abordagem do escritório, focada nos problemas de negócio dos clientes e não segmentada por áreas de prática, tem sido crucial para maximizar minhas competências, agregar valor aos nossos clientes e continuar a progredir profissionalmente.
Comecei de uma forma menos convencional: após concluir o curso, tive a oportunidade de estagiar na Presidência Portuguesa da União Europeia, onde colaborei na preparação da negociação de regulamentos europeus relevantes na área do direito civil. Essa experiência me proporcionou uma compreensão do processo legislativo europeu e de como as decisões políticas e regulatórias afetam os mercados.
Após isso, fiz estágio em advocacia, optando por iniciar a carreira em escritórios que me proporcionassem contato com diferentes áreas jurídicas e setores. Com o tempo, acabei me especializando em Direito Laboral, mantendo sempre uma visão abrangente sobre os problemas enfrentados pelos clientes, característica que tem definido meu modo de trabalhar.
O Direito do Trabalho sempre despertou meu interesse. Cresci em uma família onde a política era frequentemente discutida, e os assuntos relacionados ao mundo do trabalho despertavam minha curiosidade. No final do estágio, durante um contencioso laboral, percebi que esta seria minha especialidade, pois a experiência foi desafiadora e satisfatória. Desde então, busquei projetos que me tirassem da zona de conforto ou que estivessem na interseção entre o Direito Laboral e outras áreas, para me manter desafiada.
Um dos maiores desafios nos primeiros anos de prática foi, como acontece com muitos advogados iniciantes, a aplicação do conhecimento teórico adquirido na faculdade aos problemas reais dos clientes. A gestão de tempo e prioridades também se mostrou exigente. Lidar com prazos e múltiplas questões de forma simultânea requer organização e foco, além da capacidade de adaptação. Aprender a comunicar de forma clara com clientes e colegas, encontrar meu lugar na estrutura e desenvolver gradualmente autonomia e confiança foram etapas desafiadoras.
Ser nomeada sócia de um escritório que possui uma visão de advocacia pela qual tenho crença é extremamente gratificante. Encaro este novo papel como uma forma de servir a sociedade, com mais responsabilidades e um compromisso reforçado com o crescimento coletivo.
Fui a primeira contratada pela Gama Glória para atuar no Direito Laboral e abracei o desafio desde o início, o qual esta nomeação confirma. Hoje, lidero uma equipe talentosa em uma área de prática que abrange os temas mais relevantes do Direito do Trabalho atual. Temos realizado iniciativas extraordinárias, mas ainda há muito a fazer.
Acredito que cada sócio desempenha um papel único, e as características pessoais e profissionais devem se complementar dentro da estrutura. Não devemos todos ser iguais. O que considero fundamental e que é comum entre os sócios da Gama Glória é a capacidade de liderar com uma visão estratégica, tomar decisões, inovar, interpretar a realidade e os contextos, sem perder o contato com a equipe e clientes. Ser sócio não é apenas dominar tecnicamente uma área, mas saber construir, inspirar e desenvolver tanto o negócio quanto as pessoas.
Leis pouco claras acabam por promover injustiças, sobretudo para quem tem menos recursos para se aconselhar, sejam empresas ou trabalhadores.
Em relação à “Reforma XXI” anunciada pelo Governo, faço uma avaliação globalmente positiva. A maioria das alterações visa clarificar normas do Código do Trabalho que geravam dúvidas interpretativas, um problema significativo, pois leis imprecisas promovem injustiças, principalmente para aqueles sem recursos para aconselhamento, como empresas ou trabalhadores. Essa falta de clareza também aumenta litígios, gera imprevisibilidade e diminui a confiança. Assim, reconheço que o anteprojeto é tecnicamente bem estruturado.
As propostas restantes buscam responder aos desafios e transformações do atual mercado de trabalho de maneira equilibrada. É positivo observar a preocupação em garantir maior coerência ao sistema jurídico, sem a tentação de aplicar o Direito do Trabalho a todas as formas de prestacão de atividade profissional. Essa distinção é crucial para manter a integridade do regime laboral, ao mesmo tempo em que se oferece proteção em contextos que demandam novas respostas.
Destaco os esforços para reduzir a rigidez laboral, particularmente na organização dos tempos de trabalho, com a recuperação do banco de horas individual e modificações no regime de horário flexível, que beneficiarão especialmente as pequenas empresas. Também é notável a flexibilização do regime de teletrabalho e o fortalecimento da licença parental inicial.
Outro ponto importante é a proposta que busca alinhar Portugal a outros modelos jurídicos europeus em relação ao despedimento. Frequentemente, esse mecanismo é usado como instrumento de negociação para compensações além do que é previsto na lei, desvirtuando a sua finalidade. Também é evidente que, após uma ruptura, o retorno de um trabalhador à empresa pode ter impactos significativos na estrutura e no ambiente de trabalho. A solução proposta visa corrigir essas distorções, transferindo a decisão para os tribunais, considerando as circunstâncias específicas de cada caso e garantindo maior equilíbrio e justiça na aplicação da medida.
Lamento que o anteprojeto não tenha abordado algumas questões relevantes no contexto atual. Por exemplo, a possibilidade de transformar o despedimento por inadaptação em um verdadeiro instrumento de gestão responsável da transição digital, que poderia ser útil na promoção da reconversão profissional, em vez de ser tratado apenas como um mecanismo de despedimento sem aplicação prática.
As reformas laborais promovidas por governos sem maioria correm o risco de se tornarem instrumentos de negociação política. É provável que medidas que revertam disposições da Agenda do Trabalho Digno enfrentem resistência da esquerda, embora possam contar com apoio da direita. Em questões de parentalidade, o debate tende a ser mais amplo. Portanto, é vital que o texto encontre um consenso sólido na Concertação Social antes de ser enviado ao Parlamento, ou corre o risco de que a visão e os objetivos da legislação sejam distorcidos.
O anteprojeto propõe limitar a dispensa para amamentação até os dois anos de idade da criança, enquanto antes esse direito não tinha um limite temporal. Não me surpreende que seja estabelecido um limite, uma vez que essa dispensa representa uma redução de cerca de 25% do horário de trabalho, que deve ser suportada pelo empregador, que também precisa ajustar recursos para compensar essa ausência, seja através de horas extras para outros trabalhadores, contratação a tempo parcial ou, em alguns casos, abrindo mão do trabalho que seria feito nesse período. Além disso, não é fácil justificar claramente a distinção entre filhos de mães que amamentam e de mães que não o fazem, em termos de direitos laborais. Por isso, acredito que essa questão acabará sendo resolvida.
O debate deve, na verdade, focar na conciliação entre vida profissional e familiar para todos os pais e mães. Propostas nesse sentido já existem tanto por parte dos parceiros sociais quanto do próprio Governo. Se esta controvérsia teve algum mérito, foi o de trazer essa questão para o centro da discussão, o que é positivo pois permite buscar soluções mais equilibradas e inclusivas que atendam às necessidades reais das famílias e das empresas.
É possível reduzir as assimetrias laborais na União Europeia, mas não completamente. Podemos alcançar padrões mínimos comuns mais robustos e mecanismos de coordenação em questões específicas, como tempos de trabalho, destacamento de trabalhadores, transmissão de estabelecimentos, e em questões de igualdade e transparência salarial, mas não uma uniformização dos direitos sociais. Isso se deve a limitações jurídicas nos Tratados, à grande diversidade econômica e social entre os Estados Membros, e a uma jurisprudência que prioriza as liberdades do mercado.
Embora não consiga identificar um “erro comum”, frequentemente observo que em empresas multinacionais as estruturas estão muito segmentadas, com departamentos e linhas de decisão bem separadas. Isso pode dificultar uma visão holística, especialmente quando o interlocutor não possui essa visão ou não está familiarizado com o contexto local.
Muitas vezes, os pedidos que recebemos surgem de uma necessidade específica, mas ao aprofundarmos, percebemos que o que realmente precisa ser atendido é outra coisa. Quero sempre que os advogados que trabalham comigo estejam habituados a questionar os clientes sobre seu negócio e suas motivações. Se ninguém perguntar o porquê do pedido, corremos o risco de apresentar uma solução que não resolve o problema ou que gera impactos inesperados.
Esse risco não é exclusivo das multinacionais; também se aplica a empresas nacionais. Aconselhar adequadamente exige mais do que conhecimento legal; é necessário compreender o negócio, os objetivos da empresa e o nível de entendimento que tem acerca do enquadramento legal e regulatório, entre outras questões. Ser curioso, não ter medo de fazer perguntas e saber ouvir são características de bons advogados.
A economia digital traz novas formas de controle e decisão baseadas em algoritmos, que afetam não apenas trabalhadores subordinados, mas também trabalhadores independentes, consumidores e cidadãos em geral. Portanto, limitar a resposta ao Direito Laboral seria insuficiente. Muitos riscos, como a opacidade dos algoritmos, a discriminação algorítmica e a manipulação de comportamentos via dados, exigem uma abordagem abrangente que engloba o direito à proteção de dados, o direito da inteligência artificial, a concorrência, o consumidor, entre outros.
No entanto, o Direito Laboral pode desempenhar um papel relevante na economia digital ao promover transparência, justiça e equilíbrio nas relações de trabalho, integrando tecnológicas de maneira responsável. Será interessante observar a evolução da negociação coletiva nesse campo, onde existe um grande potencial para abordar essas questões, tanto em níveis setoriais quanto dentro das próprias empresas.
Durante minha carreira, recebi muitos conselhos que contribuíram para meu crescimento. Em vez de destacar um único, valorizo a ideia que se consolidou com o tempo: a importância de manter a curiosidade, fazer perguntas e estar sempre disponível para aprender. Na advocacia, essa postura é essencial, não apenas para compreender melhor os desafios dos clientes, mas também para evoluir como profissional em um contexto em constante transformação.
