Balanço do Mandato do Executivo Municipal

Balanço do Mandato do Executivo Municipal

O Executivo municipal apresenta anualmente um balanço do trabalho realizado, acessível na seção “Balanços do Mandato” (dentro do separador da Transparência). Em outubro de 2022, foi divulgado o balanço do 1º ano de mandato; em outubro de 2023, o balanço do 2º ano de mandato; e em outubro de 2024, o balanço do 3º ano de mandato. Devido às restrições legais durante o período eleitoral, que entram em vigor com a divulgação da data das eleições no “Diário da República”, o balanço do 4º ano de mandato não foi realizado, embora o documento esteja disponível para consultas.

Entretanto, em resposta à nota informativa da CNE sobre as “Publicações autárquicas em período eleitoral”, divulgada no final de julho, o Executivo municipal decidiu apresentar o Balanço Geral do Mandato. É importante destacar que neste documento está claro que “Nada impede que as câmaras municipais e as juntas de freguesia incluam balanços de sua atividade durante e ao final dos seus respectivos mandatos, desde que se restrinjam a uma breve descrição sobre a ação do órgão autárquico em diversas áreas, mesmo que ilustrada por meio de fotografias, não sendo aceitável, entretanto, que a publicação em período eleitoral seja a única referente ao mandato”.

José Manuel Silva, Francisco Veiga, Ana Bastos, Carlos Matias Lopes, Ana Cortez Vaz e Miguel Fonseca apresentaram, de maneira resumida, alguns dos principais destaques do trabalho realizado de 2021 a 2025.

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