A Comissão Europeia chegou a conclusões preliminares indicando que o TikTok e a Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) estão em violação das suas obrigações de transparência, conforme estipulado no Regulamento dos Serviços Digitais (RSD). Bruxelas acredita que as redes sociais das duas empresas impedem o acesso de investigadores a dados públicos fundamentais para avaliar o impacto das plataformas na saúde física e mental dos usuários europeus.
No caso da Meta, a Comissão vai além e identifica ainda falhas nos mecanismos existentes para denunciar conteúdos ilegais no Facebook e Instagram, como material de abuso sexual infantil e conteúdo terrorista, segundo um comunicado divulgado nesta sexta-feira.
A análise da Comissão Europeia revela que nenhum dos serviços, Facebook ou Instagram, parece oferecer um mecanismo “de fácil utilização e acessível” para que os usuários possam sinalizar conteúdos ilegais. Os sistemas atualmente em vigor exigem “várias etapas desnecessárias e adicionais” dos usuários, conforme descrito no comunicado.
Além disso, ambas as plataformas aparentam empregar “padrões enganosos” no que se refere aos mecanismos de notificação e ação, segundo a Comissão Europeia, que também destacou que os procedimentos de recurso para as decisões de moderação de conteúdos no Facebook e Instagram não parecem permitir que os usuários apresentem explicações ou evidências de suporte para justificar seus recursos.
“Essas práticas podem causar confusão e desestimular os usuários”, afirma Bruxelas, acrescentando que “os mecanismos da Meta para sinalizar e remover conteúdos ilegais podem ser ineficazes.” De acordo com o RSD, os mecanismos de “Notificação e Ação” são cruciais para que os usuários da União Europeia possam informar as plataformas online sobre conteúdos que não atendem às legislações europeias ou nacionais.
Nossas democracias dependem da confiança. Isso significa que as plataformas devem empoderar os usuários, respeitar seus direitos e abrir seus sistemas ao escrutínio.
As conclusões preliminares indicam que “Facebook, Instagram e TikTok podem ter implementado processos e ferramentas onerosas para que os pesquisadores solicitem acesso a dados públicos.” Isso frequentemente resulta em pesquisadores lidando com dados parciais ou pouco confiáveis, comprometendo a capacidade de analisar se os usuários, incluindo menores, estão expostos a conteúdos ilegais ou prejudiciais.
Garantir que os pesquisadores tenham acesso aos dados das plataformas é uma obrigação fundamental de transparência sob o RSD, pois proporciona um controle público sobre o impacto potencial das plataformas em nossa saúde física e mental”, enfatiza o executivo europeu em nota.
“Nossas democracias dependem da confiança. Isso implica que as plataformas devem empoderar os usuários, respeitar seus direitos e abrir seus sistemas ao escrutínio”, afirma Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, acrescentando que com esta decisão, a Comissão Europeia está “assegurando que as plataformas sejam responsabilizadas pelos seus serviços, conforme estabelecido pela legislação da União Europeia, perante os usuários e a sociedade.”
O executivo europeu também anunciou que continuará a “investigar outras possíveis infrações que fazem parte desses processos em andamento”, observando que “esses procedimentos formais sob o RSD são separados das investigações existentes contra Facebook, Instagram e TikTok relacionadas ao cumprimento de outras legislações relevantes da União Europeia.”
O TikTok expressa seu compromisso com a transparência e valoriza a contribuição dos pesquisadores para a plataforma e para o setor em geral, conforme declarou um porta-voz da empresa, destacando que o TikTok fez “investimentos significativos na edição de dados e, até o momento, quase 1.000 equipes de pesquisa tiveram acesso a dados” através das ferramentas de pesquisa.
Sobre as acusações de Bruxelas, o TikTok informa que está avaliando as conclusões, mas afirma que os requisitos para relaxar as medidas de proteção de dados colocam o RSD e o RGPD em conflito direto. “Se não for possível cumprir totalmente ambos, pedimos aos reguladores que esclareçam como essas obrigações devem ser conciliadas.”
Esta não é a primeira vez que TikTok e Meta são alvo de críticas de Bruxelas. Em maio, a Comissão Europeia já havia formalmente acusado o TikTok de violar a Lei dos Serviços Digitais por não fornecer informações adequadas sobre os anúncios na plataforma.
No caso da Meta, as investigações também têm se concentrado nas interfaces do Facebook e Instagram, que a Comissão suspeita serem projetadas para explorar a inexperiência das crianças e estimular comportamentos viciantes.
A investigação relacionada às conclusões agora divulgadas contou com a colaboração do Comisiún na Meán, o regulador irlandês de media, que encaminhou 97 queixas de usuários sobre possíveis violações do RSD para a Comissão Europeia. O TikTok e a Meta terão a oportunidade de responder às alegações preliminares antes que Bruxelas tome uma decisão final sobre possíveis sanções.
(Notícia atualizada às 16h42 com declarações de fonte oficial do TikTok)
