Bruxelas não é a culpa pelas falhas na política nacional

Começa agora mais uma Comissão de Inquérito das Manhãs 360. Hoje temos como convidada a eurodeputada do PSD, Lídia Pereira. Bom dia, bem-vinda de novo.

Olá. Bom dia, muito obrigada pelo convite.

Lídia Pereira foi a primeira a aparecer na Comissão de Inquérito, sem saber bem como funcionava. Veio às cegas.

Eu vim com receio, pois não sabia o que esperar.

Agora enviamos links para os convidados ouvirem. Naquela altura, não havia isso.

É verdade.

Você foi a primeira. Então, ainda se lembra de como isso funciona. Vamos começar. Uma pergunta fácil para quem é eurodeputada e membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: o euro entrou em circulação em 2002, mas qual foi o último país do leste a adotar oficialmente a moeda única?

A Croácia.

Esse é o penúltimo.

O último mesmo… Janeiro deste ano.

A Bulgária. Que estupidez. Calado, foi a Bulgária.

Vamos considerar que estava certo, já que é tão novo.

É verdade, às vezes é tão óbvio para nós e, de repente, não é.

Exatamente. Mas a Bulgária ainda não estava na área.

Aliás, trabalhei com a deputada que conduziu o processo internamente no Parlamento Europeu. Estive na Bulgária várias vezes por causa disso, frequentemente questionada sobre o euro, já que a entrada do euro na Bulgária não foi pacífica. E, com a configuração política atual, também não é fácil, com a grande influência russa, que é muito antieuropeísta.

Portanto, foi um processo complicado.

O euro sempre enfrentou resistência nos países, não é? Mas depois as pessoas se acostumam com as vantagens.

Mais ou menos. Existe uma fase inicial em que se percebe que há uma convergência de preços, e as pessoas começam a achar que as coisas estão mais caras. Mas, no fundo, isso faz parte do processo de integração. Hoje, nossas empresas e nós mesmos nos beneficiamos ao viajar, especialmente para países da zona euro.

É menos um problema.

Sim, é menos um problema.

Mas, Lídia Pereira, o governo prometeu um alívio fiscal significativo para impulsionar a economia. Quando é que os portugueses poderão sentir esse impacto na carteira?

Fazer futurologia nunca é fácil. O que tenho observado, com agrado, é a vontade do governo, em várias frentes, especialmente na fiscalidade, de realmente baixar impostos. Isso tem acontecido, especialmente nos últimos dois anos, e parece que tem sido mais sentido na classe média, que muitas vezes sofreu com as várias crises que enfrentamos. É claro que não é possível reduzir os impostos de forma total; tem que ser gradual, pois precisamos encontrar outras fontes de financiamento para o orçamento do Estado. Devemos continuar a apostar no crescimento da economia para alavancar também as receitas fiscais.

As perspectivas económicas não indicam que isso vá ocorrer.

As perspetivas variam, mas indicam um certo crescimento. Não é um crescimento de 5% ao ano, mas de 1,9% a 2%. É o possível. Contudo, creio que as pessoas, especialmente a classe média, têm sentido isso, juntamente com outros apoios sociais para famílias de menor renda. Isso inclui outras políticas. O empenho do ministro Miguel Pinto Luz nas questões da habitação tem sido muito expressivo. Na semana passada, foi lançado um novo pacote focado no arrendamento, permitindo, especialmente para os mais jovens, o acesso à sua primeira casa, embora existam ainda alguns obstáculos. Mas há um compromisso de redução de impostos e de políticas públicas que ajudem tanto as gerações mais novas quanto as mais velhas a acessar a habitação.

Estamos em semana de debate do Estado da Nação. É tempo de balanços.

Exatamente.

E você tem acompanhado o Campeonato do Mundo de Futebol?

Sim, tenho acompanhado.

Não foi ver nenhum jogo lá?

Não, não fui. Vi do lado de cá, com as diferenças horárias que nem sempre são desejáveis.

Às vezes é um desafio. A pergunta é: quantos jogos da seleção portuguesa, neste campeonato mundial, tiveram o primeiro-ministro português a assistir na bancada?

Acho que todo mundo sabe que foram três jogos.

Foi demais.

Ele foi representado.

Os políticos portugueses não conseguem resistir a esses momentos.

O futebol faz parte da natureza dos portugueses. Vibramos com isso e, portanto, trata-se de representação institucional, e o primeiro-ministro deve ter concluído que era importante estar presente. Se foi mais ou menos, isso é algo que cabe a ele avaliar. É importante ter esse apoio institucional, na minha opinião. Infelizmente, ficamos apenas pelos oitavos de final.

Senão, ainda teríamos o primeiro-ministro mais vezes na bancada.

Sim, eu gostaria de tê-lo visto na final. Era meu desejo, especialmente por várias razões, entre as quais o fato de ser possivelmente seu último mundial. Aliás, Cristiano Ronaldo já disse isso. Não teremos uma figura com o impacto mundial que Cristiano Ronaldo tem. Fiquei triste por ele.

E é tentador que a política, neste momento, se associe, mesmo que o país esteja passando por situações complicadas, é temptador.

Esse é um período particular. Sobre a gestão política do governo, os ministros das respectivas pastas estavam acompanhando o que se passava no terreno. Não creio que a ausência temporária do primeiro-ministro tenha impactado a gestão. Mas tenho essa pena. Gostaria que hoje estivéssemos aqui a falar das perspectivas do jogo de amanhã para Portugal. Mas espero que, com este ciclo renovado, como ouvimos tantas vezes, possamos continuar a ambicionar mais alto.

Lídia, como eurodeputada, você percebe o mesmo nível de envolvimento dos principais políticos de outros países no futebol?

Varia bastante. Na verdade, não acompanhei as presenças de outros governantes neste mundial. Soube que o rei da Espanha também esteve presente, mas não sei com que frequência. Existe, entretanto, uma diferença cultural. Se compararmos, por exemplo, com a representação alemã, a Alemanha costuma reprimir, de certa forma, a vivência do futebol. Comentei isso, por acaso, com o presidente do meu grupo parlamentar, Manfred Weber, que é da Baviera. Ele disse que os alemães tendem a reprimir a vivência do futebol e isso acaba tendo consequências.

Do futebol ou da seleção em particular?

Da seleção em particular. Sim, muitas vezes associado a fantasmas do passado.

Patriotismo excessivo.

Exatamente.

Risco do patriotismo.

Acho que, se não me engano, até há relativamente pouco tempo, não se cantava o hino alemão antes dos jogos. Não estou 100% certa, mas tenho a impressão de que havia uma regra não escrita que, evidentemente, acredito que tenha um impacto na presença institucional. Embora, como disse o presidente francês: “Se a França chegar à final, eu estarei lá a apoiar a seleção francesa.” Acredito que isso demonstre uma diferença cultural. Nós portugueses vivemos muito isso, os espanhóis também, os ingleses e os franceses também.

Nós vivemos, talvez, um pouco mais.

Sim, nós realmente vivemos mais. O país para. Talvez sejamos muito parecidos com os brasileiros, que também vivem o futebol de uma forma marcante. Recentemente, escrevi um artigo sobre isso, afirmando que o futebol tem um grande espírito de adesão à comunidade, que nos faz sofrer, seja pelo clube da nossa terra, seja por um dos três grandes do campeonato nacional. E isso é muito interessante, porque resulta em um forte apoio à seleção.

Muito bem, Lídia Pereira, até agora, 10 pontos plenos. Vamos à terceira pergunta e mudar de assunto: qual o número máximo de eurodeputados fixado pelo Tratado de Lisboa?

Eu penso que era 751.

Correto, exatamente, 750 deputados.

Agora só temos 720.

É verdade. As eleições europeias. Você esteve aqui nas vésperas das eleições europeias em 2024. Tradicionalmente, estas costumam ter a menor afluência às urnas. Os cidadãos europeus não acreditam nas instituições europeias, não acreditam no poder do voto.

Não tenho certeza se é exatamente isso. Há algum tempo, tenho refletido sobre a participação e acredito que existem várias razões. Uma delas, da qual tenho sido bastante crítica, mas que está mudando, é que só se fala nas instituições europeias quando há uma cimeira europeia. O trabalho parlamentar diário no Parlamento Europeu não faz parte da agenda política nacional na mídia.

Provavelmente, em nenhum dos Estados-membros. É mais exacerbado em Portugal?

Em Portugal é muito diferente de país para país. Se observarmos o telejornal italiano da Rai 1, é possível que, em 20 minutos de um noticiário, haja muita informação sobre a União Europeia, o que diz Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, ou o que está sendo discutido no Parlamento. Varia bastante de país para país. A Espanha também tem alguma cobertura, mas estamos mais ou menos no mesmo nível. Assim, uma das razões, que pode levar à falta de adesão ou ausência, está relacionada com o fato de falarmos de eleições europeias apenas a cada cinco anos. De forma geral, há eurodeputados que participam na comunicação social.

Existem alguns debates.

Aliás, estou aqui agora. Mas isso é muito esporádico. E existe um outro problema que continua a persistir, infelizmente, que é a nacionalização dos méritos e a externalização das responsabilidades políticas quando é necessário responsabilizar. O que quero dizer com isso? Quando algo dá errado na política nacional, a tendência é culpar alguma decisão que Bruxelas tenha tomado, seja uma orientação, uma legislação, ou um imposto.

Normalmente, o imposto é o alvo. Um bom exemplo, que foi muito debatido na semana passada, é o chat control, que não é chat control; é um regulamento interino sobre conteúdo de abuso sexual online. Teve uma grande campanha de desinformação, bastante grave, e envolveu participações nas redes sociais. Este tema escalou de tal forma que alguns sites como o Reddit disseminaram uma desinformação enorme, sendo muito útil ter um certo acompanhamento por parte da mídia para esclarecer o que realmente estava em causa. Muitas pessoas disseram que os eurodeputados estavam aproveitando a semana de Estrasburgo, já que as pessoas estavam de férias, para forçar uma votação. Isso não era verdade. Além disso, o regulamento não estava criando um sistema de vigilância em massa ou retirando a democracia e a liberdade. Tratava-se apenas do fato de um regulamento que expirou em abril deste ano, causando um vazio legal. Precisamos avançar rapidamente com o regulamento que permita que plataformas tecnológicas possam identificar conteúdos, como os de abuso sexual de menores, que precisam ser posteriormente reportados.

Dessa forma, a falta de acompanhamento e de informação também justificaria a baixa adesão nas eleições europeias. Mas, como você disse, a externalização do que dá errado não seria também uma razão para justificar um maior interesse no funcionamento das instituições europeias?

Concordo plenamente. Quando as coisas vão mal, os governos, e não é exclusivo de Portugal, são todos assim nos 27 Estados-membros. Os primeiros-ministros e ministros tendem a culpar Bruxelas quando as suas políticas ou medidas não têm o sucesso esperado. Insisto, é importante ter um acompanhamento ao longo dos cinco anos de mandato, e não apenas em momentos pontuais, porque há muitas coisas acontecendo nas comissões parlamentares que são relevantes e merecem acompanhamento. Não podemos esperar até 2029, quando haverá outra campanha para as eleições europeias, para voltar a discutir que 70% da legislação nacional é produzida a nível europeu.

E muitas vezes não se fala disso.

Exatamente, ou se fala muito pouco. Sempre há a conexão com as Assembleias da República, ou, no nosso caso, à Assembleia da República, que é quem deve transpor muitas dessas diretivas. Temos diversos tipos de leis, regulamentos e diretivas, mas não falamos disso.

Há aqui um trabalho a fazer. Lídia Pereira, vamos continuar, talvez possamos voltar a essa questão na próxima pergunta. Isso está correndo muito bem.

Você já tem 15 pontos, na última vez fez 16. Portanto, já está perto de melhorar. É uma citação recente. Quem disse: “Se tivesse um filho em época de exames, era capaz de estar um bocadinho preocupado”?

Se tivesse um filho…

Em época de exames, sim, era capaz de estar um bocadinho preocupado. Foi um ministro. Foi este fim de semana.

Foi um ministro que deu uma entrevista?

Sim, foi um ministro que deu uma entrevista.

Talvez à SIC?

Talvez à SIC.

Então deve ter sido o ministro Castro Almeida.

Estamos indo bem então.

E já são 20, não é?

Estou apreciando isso. Da próxima vez.

Daqui a dois anos, você volta aqui.

Está bem.

Há razões para estarmos preocupados com o que está a acontecer com os exames e a correção dos exames nacionais?

Eu entendo a preocupação. Se tivesse um filho nesse contexto, também ficaria preocupada. Minha mãe é professora, então acompanhei o assunto de perto.

Ela é corretora?

Não, ela não é corretora, mas tem muitas colegas que fazem essa função.

Está complicado entre os professores.

Sim, há, de fato, apreensão, mas creio que o que o senhor ministro tem feito. O senhor ministro está absolutamente empenhado em resolver essa situação.

Disso ninguém duvida. A questão é a falta de credibilidade que pode ter sido criada com esse processo.

Vamos por partes. Este é um processo novo, já foi testado no ano passado, mas apenas com uma disciplina. Agora, foi ampliado para todas as disciplinas. Isso representa um aumento de cerca de 3.000 exames para 300 mil exames. É uma quantidade imensa. Isso mobiliza recursos variados, seja pela parte da digitalização, da correção, ou pela conciliação de todas as informações na plataforma. Tenho certeza de que o senhor ministro está fazendo tudo o que está ao seu alcance para garantir que a entrega das notas seja feita no dia 17.

Acredita que foi imprudente fazer esse salto tão grande de um ano para o outro?

Não diria imprudência. Talvez pudesse ter sido feito gradualmente. Como houve um teste no ano passado, talvez um passo mais gradual fosse adequado. Mas admito que a razão para essa decisão foi de que estávamos aptos a cumprir todo esse procedimento com todas as disciplinas. Mas confio muito na palavra do senhor ministro, conheço-o há muito tempo e sei que ele não nos deixará mal. Ou pelo menos, confio que ainda ontem à noite ele estava buscando garantir que os processos corram bem.

Se os resultados dos exames não saírem na sexta-feira, será um grande problema político para o ministro.

Sem dúvida. Isso será uma avaliação de uma política pública. No entanto, creio que o ministro Fernando Alexandre está confortável para discutir isso. Ele mesmo, como economista que produziu muitos estudos, disse que um dos problemas em nossas políticas públicas é a falta de avaliação. Portanto, ele é o suficiente responsável para fazer essa avaliação. Entendo a preocupação, e, apesar de o processo estar turbulento, essa célebre frase de “trust the process” muitas vezes nos surpreende. Então, é necessário ter calma e ver o que acontece. Acredito na palavra do ministro. Também não podemos afirmar que isso está a correr bem, porque, de fato, o que temos ouvido não está nesse sentido. Mas quero enfatizar que confio na palavra do senhor ministro Fernando Alexandre e em tudo que ele tem feito de bom pela escola pública. Desejo muito que esse assunto se resolva e chegue a um bom resultado.

Está correndo bem, Lídia Pereira, 20 pontos. Vamos agora a uma pergunta sobre Coimbra. Você nasceu em Coimbra?

Sim, nasci em Coimbra e vivo lá. Quando estou no fim de semana, estou em Coimbra.

Vou já preparar os aplausos.

Isso é o que queríamos confirmar. Coimbra, que é uma canção de Rui Ferrão e José Galhardo, é talvez a mais célebre das canções sobre a cidade. Começa com: “Coimbra é uma lição”. Qual é o segundo verso?

De sonho e tradição.

Sim.

Essa era fácil. Além disso, fui da tuna, das FES. Aproveito para fazer publicidade à tuna feminina da Universidade de Coimbra. A todas as novas caloiras, por favor, juntem-se às FES.

Lídia Pereira, uma resposta rápida: normalmente se diz que quando os políticos são eleitos para a Assembleia da República, se esquecem das suas regiões de origem. E quando se é eurodeputado, perde-se um pouco de vista a realidade do país.

De forma alguma. Acredito que ser deputado, seja na Assembleia da República ou como eurodeputado, nos permite ter uma visão tanto macro quanto micro. Eu me preocupo com isso. Quando estou em Coimbra, frequentemente me reúno com organizações e instituições da região centro. Isso nos permite fazer comparações e até trazer sugestões de boas práticas de outros países. Não sei se mencionei isso quando estive aqui há dois anos, mas algo fascinante no trabalho no Parlamento Europeu é que colaboramos com 26 nacionalidades diferentes. Portanto, temos a oportunidade de aprender as melhores práticas de cada uma das 27 nacionalidades. Isso enriquece muito e podemos sempre aplicar essas ideias a nossos territórios e comunidades. Vejo isso como uma oportunidade de trazer novas ideias, não apenas para Coimbra, mas também levar o que temos em Coimbra para outros países. De fato, o que fica é o espírito da comunidade, que nos ajuda a pensar sobre determinados temas. O sonho e a tradição têm influenciado bastante minha forma de agir na política, especialmente no Parlamento Europeu, e me permitido conectar Coimbra com instituições, universidades, politécnicos e empresas.

Você levou esse pouquinho de Coimbra para a Europa.

Lídia Pereira, muitos parabéns. Você é a 14ª convidada a alcançar 25 pontos em mais de dois anos de comissão de inquérito.

Muito bem.

Muito bem.

Muito obrigada. Parabéns.

Obrigada a vocês pelo convite.

Obrigada, Lídia Pereira.