Uma delegação da CGTP irá se deslocar ao Ministério do Trabalho na próxima segunda-feira, no horário previsto para a reunião entre o Governo, a UGT e as quatro confederações empresariais, com o objetivo de “reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral”.
A CGTP-IN estará presente no Ministério do Trabalho na próxima segunda-feira, às 15:00, para reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral que já apresentou diversas vezes, as quais deseja discutir no contexto das alterações à legislação laboral, conforme comunicado da central sindical liderada por Tiago Oliveira.
A ministra do Trabalho convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião na próxima segunda-feira, às 15:00, no Ministério do Trabalho, para retomar as negociações acerca das alterações à lei laboral, após o apelo do Presidente da República, em resposta à ‘rutura’ anunciada pelos patrões. A CGTP, entretanto, não foi convidada para o encontro.
“Não aceitamos que o direito constitucional das organizações de trabalhadores de participar na elaboração da legislação laboral seja comprometido”, reafirma a central sindical em comunicado divulgada nesta sexta-feira, acrescentando que não aceita “a tentativa de exclusão da CGTP-IN de nenhum espaço de discussão onde se abordem questões dos trabalhadores” e destacando que “nenhum processo é legítimo sem a participação” da central sindical.
A CGTP, que faz parte do Conselho Permanente da Concertação Social, a partir do qual o Governo apresentou o anteprojeto de reforma, enfatiza a necessidade de “alterar” a legislação laboral, “mas em um sentido que beneficie os trabalhadores e o país, e não que resulte em retrocessos”.
“Este pacote laboral não beneficia quem trabalha nem o país, comprometendo valores essenciais, como o direito ao trabalho, segurança no emprego, contratação coletiva, liberdade sindical e a proteção social dos trabalhadores”, ressalta. A Lusa entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber a reação a esta declaração da CGTP e se o Governo permitirá a participação da central sindical na reunião de segunda-feira, aguardando uma resposta.
O Governo tem realizado diversas reuniões técnicas com as confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as alterações à lei laboral, sem a participação da CGTP, que apresentou uma contraproposta ao Governo no dia 3 de setembro. O executivo alegou que a central sindical se afastou das negociações ao solicitar a retirada da proposta de discussão, um “afastamento” que levou a CGTP a solicitar uma “reunião urgente” com o Presidente da República.
O anteprojeto de reforma, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e abrange mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, que vão desde questões de parentalidade até disposições sobre despedimentos e prazos de contratos, incluindo setores que agora estarão sujeitos a serviços mínimos em caso de emergência.
As alterações propostas pelo Governo em julho receberam um veemente ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. As confederações empresariais, por sua vez, mostraram apoio à reforma, embora afirmando que admite melhorias.
Desde então, o Governo apresentou pelo menos duas novas propostas, com algumas concessões e medidas adicionais (uma durante o anúncio da greve geral de 11 de dezembro, que uniu CGTP e UGT, e outra mais recentemente), mas reiterou que não está disposto a retirar completamente a proposta nem a abandonar os principais pilares das alterações anunciadas.
De acordo com o primeiro-ministro, na quarta-feira foi possível consensualizar “76 normas com os parceiros sociais, 28 das quais são propostas diretas de uma central sindical, a UGT”.
No entanto, conforme relatou o presidente da CIP, 12 medidas não conseguiram um consenso, algumas consideradas “linhas vermelhas” para a UGT, incluindo restrições ao outsourcing após despedimentos, duração dos contratos a termo e do período experimental, a reinstalação após despedimento ilícito ou a atividade sindical nas empresas.
Independentemente do acordo na Concertação Social, a ministra do Trabalho já manifestou a intenção de submeter a proposta de lei ao parlamento, embora não tenha se comprometido com uma data específica.
