A China começará, a partir de hoje, a aplicar taxas provisórias que variam entre 21,9% e 42,7% sobre as importações de certos produtos lácteos provenientes da União Europeia (UE), justificando que esses produtos recebem subsídios e causaram “danos substanciais” à indústria nacional.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Comércio chinês, que concluiu preliminarmente que as importações em questão — realizadas entre abril de 2023 e março de 2024 — são subsidiadas e impactaram negativamente os produtores domésticos.
As medidas serão implementadas na forma de depósitos em garantia, que os importadores deverão pagar à alfândega com base no valor dos produtos e na taxa específica de cada exportador europeu.
A investigação foi iniciada em agosto de 2024, a pedido da Associação Chinesa da Indústria de Laticínios e da Associação da Indústria de Produtos Lácteos, abrangendo um conjunto de produtos que inclui queijos frescos, coalhadas, queijos processados, queijos azuis, leite e diversos tipos de natas.
O ministério afirmou que o processo foi conduzido com base nos princípios de “equidade, imparcialidade, abertura e transparência”, em conformidade com a legislação nacional e as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), garantindo que “os direitos das partes interessadas foram plenamente respeitados.”
Conforme as conclusões preliminares, os subsídios identificados incluíam programas de apoio à conservação ecológica, incentivos para jovens agricultores, fundos para armazenamento de laticínios e apoio ao desenvolvimento rural, implementados por vários Estados-membros, como Irlanda, Áustria, Bélgica, Itália, Croácia, Finlândia, Romênia e República Checa.
As autoridades chinesas destacaram ter encontrado uma “relação de causalidade” entre os subsídios e os prejuízos sofridos pela indústria local, o que justificaria a aplicação de medidas provisórias.
O anúncio ocorre em um contexto de elevada tensão comercial entre a China e a UE, em meio a uma série de ações e retaliações envolvendo investigações e tarifas recíprocas. Em setembro de 2024, a Comissão Europeia submeteu essa investigação ao painel de resolução de litígios da OMC, alegando que as acusações de Pequim se baseavam em “provas insuficientes e alegações questionáveis”, conforme indicado pelo comissário europeu do Comércio, Valdis Dombrovskis.
França, o maior exportador europeu de produtos lácteos para a China, é o país mais impactado pela decisão, segundo dados da Administração Geral das Alfândegas da China. Itália, Dinamarca, Países Baixos e Espanha estão também entre os principais afetados.
Esta é a segunda medida desse tipo anunciada por Pequim em um curto período: no início de dezembro, o governo chinês impôs tarifas entre 4,9% e 19,8% sobre as importações de carne suína da UE, após uma investigação sobre alegada concorrência desleal.
Analistas veem essas ações como uma resposta direta às tarifas propostas por Bruxelas sobre veículos elétricos chineses, que poderiam alcançar até 37,6% em certos casos. O governo chinês negou qualquer conexão entre os assuntos, mas reafirmou que “responderá firmemente” a medidas que considerar discriminatórias.
A decisão final sobre os produtos lácteos deverá ser divulgada nos próximos meses, assim que a investigação for concluída. Enquanto isso, as tarifas provisórias permanecerão em vigor.
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