A redução do IRS para 2026 resultará em um aumento no rendimento disponível das famílias, mas de maneira desigual, deixando uma parte considerável da classe média com ganhos mínimos. Essa conclusão está no Boletim Trimestral de Economia Portuguesa, publicado recentemente pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI) e pela Direção-Geral de Economia (CGE), que avalia os impactos distributivos das medidas fiscais e sociais previstas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
O impacto médio total nos rendimentos disponíveis das famílias, por adulto equivalente, será de aproximadamente 0,7%, conforme cálculo baseado no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) e na utilização do modelo de microssimulação EUROMOD. No entanto, esse valor médio “oculta impactos muito distintos ao longo da distribuição”, como enfatiza o estudo. O aumento dos rendimentos decorre principalmente da atualização dos limites dos escalões de IRS, que representa cerca de 0,24 pontos percentuais, e do aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que contribui com 0,18 pontos percentuais (p.p.) para o impacto total.
“A atualização do mínimo de existência, a redução das taxas do segundo ao quinto escalões e a dedução específica terão efeitos de 0,11 p.p., 0,1 p.p. e 0,08 p.p., respetivamente, enquanto o aumento do limite de dedução à coleta por despesas com arrendamento de imóveis terá efeitos mínimos“, conforme o mesmo estudo.
Vale lembrar que a dedução específica, que se aplica aos rendimentos de trabalho dependente e pensões, foi atualizada de acordo com o Indexante dos Apoios Sociais (2,8%), passando para 4.587,09 euros (um aumento de 124,94 euros); os limites dos escalões foram elevados em 3,51%; e as taxas entre o segundo e o quinto escalão foram reduzidas em 0,3 p.p.; o valor de referência do mínimo de existência foi ajustado para o equivalente anual da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), ou seja, 12.880 euros anuais (um aumento de 700 euros), correspondente a um salário mínimo de 920 euros; o limite de deduções à coleta por despesas com arrendamento foi ampliado em 50 euros, para 750 euros (1.050 euros para contribuintes com rendimento coletável igual ou inferior ao primeiro escalão); e o valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi atualizado para 8.040 euros anuais (um aumento de 472 euros). Estas foram as medidas analisadas pelo GPEARI e pela DGE neste estudo.
Para a classe média, que se encontra num patamar elevado o suficiente para não usufruir de apoios sociais, mas ainda assim não possui rendimentos suficientes para tirar pleno proveito das reduções fiscais, os ganhos são limitados. O boletim destaca que, para uma parte significativa dessas famílias, o impacto combinado das medidas resulta em ganhos residuais no rendimento disponível.
Apesar disso, o Ministério das Finanças afirma que, no geral, “graças às medidas de atualização do CSI e do valor de referência do mínimo de existência, o conjunto das alterações analisadas aumentará ligeiramente a redistribuição, ajudando a reduzir a desigualdade de rendimentos”. Contudo, o efeito redistributivo é moderado e decorrente de um design assimétrico.
“O impacto é praticamente nulo nos decis mais baixos, onde a maioria das famílias apresenta coleta nula de IRS.”
Nos escalões de rendimento mais elevados, o principal motor dos ganhos é a redução fiscal. De acordo com o boletim, “dada a progressividade do IRS, o aumento dos limites dos escalões e a diminuição das taxas marginais beneficiarão proporcionalmente mais os decis mais altos”, ou seja, os mais ricos.
Em termos concretos, estima-se que a atualização dos escalões aumente o rendimento disponível do último decil, que possui rendimentos médios anuais próximos dos 32 mil euros, em cerca de 0,5%, ao passo que “aumentos menores que 0,1% são esperados para a metade mais pobre da população”. Em outras palavras, “o impacto é praticamente nulo nos decis mais baixos, onde a maioria das famílias apresenta coleta nula de IRS”.
A também redução das taxas do segundo ao quinto escalão em 0,3 pontos percentuais (p.p.) tem um impacto limitado nos rendimentos mais baixos. O documento aponta que essa medida “resultará em um aumento do rendimento superior a 0,1% apenas a partir do sétimo decil”, que abrange contribuintes com rendimentos médios superiores a 12.500 euros anuais.
No extremo oposto da distribuição, os rendimentos mais baixos são favorecidos principalmente pelo reforço do Complemento Solidário para Idosos, considerado pelo Ministério das Finanças “a política mais redistributiva” do conjunto analisado. Os resultados indicam que “os dois primeiros decis terão um aumento entre 1,7% e 1,4% em seus rendimentos”, enquanto “os efeitos nos decis mais altos são praticamente nulos.”
Essa evidência confirma “a eficácia deste benefício social voltado para os pensionistas mais pobres”, mas também revela que o impacto se concentra em um grupo específico da população, dissipando-se rapidamente fora dos decis mais baixos.
Conforme as simulações apresentadas, os 20% mais pobres da população observam aumentos em seus rendimentos disponíveis, efeito que resulta quase exclusivamente do fortalecimento do CSI. Fora desse grupo, o efeito dos apoios sociais rapidamente se atenua.
A atualização do mínimo de existência — que define até onde os ganhos estão isentos de impostos — também evidencia um perfil progressivo. De acordo com a análise, essa medida “beneficia proporcionalmente mais a metade da população com rendimentos mais baixos”, destacando-se o quarto decil, onde se concentram famílias com rendimentos ligeiramente acima da remuneração mínima mensal garantida.
No balanço final, o documento conclui que as medidas protegem os rendimentos mais baixos por meio de transferências sociais, beneficiam os rendimentos mais elevados por meio da redução fiscal e deixam a classe média com ganhos pouco expressivos. Assim, os principais benefícios estão concentrados nos extremos da distribuição.
O retrato delineado pelo estudo sugere, portanto, um esquema de política fiscal onde os mais pobres são amparados por meio de apoios sociais direcionados e os mais ricos se beneficiam da redução do IRS, enquanto a classe média permanece com ganhos marginais, em um cenário ainda marcado pela perda acumulada de poder de compra nos últimos anos.
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