A questão referia-se à “Parcela n.º 43”, com aproximadamente 10.400 m², situada no lado Este da Avenida Inês de Castro, inserida na área de intervenção da “Coimbra Polis”. A BP Portugal reivindicava a propriedade do terreno, denunciando a violação dos seus direitos após a ocupação durante as obras de requalificação do Parque Verde do Mondego, exigindo uma indemnização superior a 1,6 milhões de euros.
O Município contesta, argumentando os investimentos públicos realizados na área, especialmente em urbanização, e sugeria uma solução que incluía a aquisição da referida parcela. Após anos de negociações, foi possível alcançar um entendimento extrajudicial.
O acordo recentemente firmado prevê a cedência gratuita à câmara municipal do terreno anteriormente ocupado, bem como do local onde a BP maintinha um posto de abastecimento, incluindo todas as infraestruturas e as eventuais operações de descontaminação do solo, que ficarão a cargo da empresa. O litígio judicial será encerrado com a desistência mútua dos pedidos e partilha de custos; ainda, será celebrado um contrato de arrendamento de um terreno municipal em Vale Meão à BP, destinado à instalação de um novo posto de combustíveis e serviços, mediante o pagamento de uma renda total de 1.751.715 euros ao longo de 15 anos.
A instalação do novo posto em Vale Meão estará sujeita ao licenciamento da câmara, com um pedido de informação prévia já aprovado em relação à viabilidade da operação. O contrato também estabelece que, ao final do prazo, todas as construções permanentes revertam para o Município, sem direito a indemnização.
Segundo a informação técnica que fundamenta a deliberação, o acordo facilita a resolução de um litígio com mais de 20 anos, garante a titularidade municipal de um terreno urbano de importância estratégica para a cidade e define uma solução considerada equilibrada para ambas as partes.
