A questão em análise refere-se à chamada “Parcela n.º 43”, com aproximadamente 10.400 m², situada no lado Este da Avenida Inês de Castro, inserida na área de intervenção da “Coimbra Polis”. A BP Portugal reclamava a posse do terreno, alegando a violação do seu direito de propriedade devido à ocupação para as obras de requalificação do Parque Verde do Mondego. A empresa solicitava uma indemnização que ultrapassava 1,6 milhões de euros.
Em contraposição, o Município defendia a sua posição ao destacar os investimentos públicos realizados na zona, nomeadamente em obras de urbanização, e propunha a aquisição da parcela como solução. Após vários anos de negociação, foi possível alcançar um entendimento extrajudicial.
O acordo assinado prevê a cedência gratuita à autarquia do terreno anteriormente ocupado, além do espaço onde estava localizado um posto de abastecimento da BP, incluindo todas as infraestruturas instaladas, sendo as eventuais operações de descontaminação do solo de responsabilidade da empresa. Também se define o encerramento do litígio judicial, com desistência mútua dos pedidos e partilha de custas. Além disso, será celebrado um contrato de arrendamento de um terreno municipal em Vale Meão à BP, com o intuito de estabelecer um novo posto de combustíveis e serviços, mediante o pagamento de uma renda total de 1.751.715 euros durante um período de 15 anos.
A instalação do novo posto de abastecimento em Vale Meão estará sujeita à aprovação do licenciamento camarário, tendo já sido aprovado um pedido de informação prévia sobre a viabilidade do projeto. O contrato estipula ainda que, terminado o prazo, todas as edificações inamovíveis reverterão para o Município, sem direito a indemnização.
Conforme a informação técnica que fundamenta a deliberação, o acordo possibilita a resolução de um litígio que se arrasta há mais de 20 anos, garante a titularidade municipal de um terreno urbano com valor estratégico para a cidade e define uma solução que é considerada equilibrada para ambas as partes.
