Concurso para Ampliação do Centro de Saúde Norton de Matos Avança para Fase de Adjudicação

Foi lançado em junho um concurso público com um valor base de 3.000.000 € (mais IVA) e um prazo de execução de 300 dias. As propostas, submetidas na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV, foram abertas no dia 9 de julho. Duas propostas foram aceites e avaliadas com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa (menor preço). A proposta da Conway, Lda. ficou em primeiro lugar, seguida pela proposta da Tecnorém, SA. Uma terceira proposta foi excluída por falta de documentação obrigatória, sem que houvesse manifestações na audiência prévia.
A intervenção prevê a construção de um novo edifício com dois andares destinados a serviços, concebido como uma unidade funcional independente, com infraestruturas próprias e integração no complexo existente. A obra inclui também a requalificação do espaço público envolvente, a reorganização do tráfego interno para compatibilizar a circulação com o novo edifício e a criação de 20 lugares de estacionamento.
O financiamento faz parte do PRR – Investimento RE-C01-i01 (Cuidados de Saúde Primários), operação OT n.º 16/C01-i01/2023. O contrato está sujeito à fiscalização prévia especial aplicável a projetos financiados por fundos europeus, podendo ter efeitos antes da decisão do Tribunal de Contas, conforme previsto legalmente.