O contrato de concessão da linha de alta velocidade, publicado esta quarta-feira no portal Base, estabelece uma única ponte rodoferroviária sobre o Douro, sendo a estação de Gaia localizada em Santo Ovídio, mesmo com o consórcio AVAN Norte a sugerir alternativas.
Segundo o contrato firmado entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o consórcio AVAN Norte (anteriormente LusoLAV, composto por Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto), no valor de mais de 1,6 mil milhões de euros, a cláusula de definições menciona a “componente à Superfície da Estação de Gaia (Santo Ovídio)” e a “componente rodoviária da ponte”, cuja manutenção será garantida pela IP.
Além disso, são anexos ao contrato de concessão o programa da “ponte”, no singular, e o “Programa Preliminar da Estação de Gaia (Santo Ovídio)”, que ainda não foram disponibilizados com a publicação desta quarta-feira, sendo conhecidos apenas os previstos no caderno de encargos.
No dia 1 de setembro, o consórcio AVAN Norte informou à Lusa que pretende propor a estação de alta velocidade de Gaia para o sul de Santo Ovídio, bem como duas pontes sobre o Douro, em vez de uma rodoferroviária, alternativas diferentes das estabelecidas no caderno de encargos e do contrato divulgado hoje.
A Lusa questionou adicionalmente o consórcio se confirma que a localização alternativa é Guardal de Cima, em Vilar do Paraíso, se compromete a financiar a ligação desta localização ao Metro do Porto e quais linhas, mas não obteve respostas.
O contrato publicado inclui um capítulo específico para o “Projeto da Estação de Gaia (Santo Ovídio)”, no qual o anteprojeto e projeto de execução devem cumprir os requisitos técnicos e funcionais estabelecidos no Anexo 5 e na delimitação física do Anexo 1.
Igualmente, a “elaboração do anteprojeto e do projeto de execução da ponte, bem como a sua apresentação pela Concessionária ao Concedente, deve obedecer às especificações e requisitos técnicos definidos no Anexo 5”.
O documento destaca que o traçado deve estar “articulado com os planos urbanos e de desenvolvimento que estejam em vigor ou tenham iniciado seu processo de licenciamento ou aprovação”, incluindo “planos de pormenor”.
No município de Gaia, foi encomendado o Plano de Pormenor de Santo Ovídio, entregue ao arquiteto urbanista catalão Joan Busquets, no âmbito do projeto de alta velocidade, que inclusive resultou na suspensão de obras até sua discussão. A localização da estação de alta velocidade em Gaia e a construção de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, que agora o consórcio pretende alterar, foi proposta desde setembro de 2022, quando o projeto foi inicialmente apresentado.
No dia 2 de setembro, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou desconhecer a proposta alternativa para a estação de Gaia e a solução de duas pontes sugerida pelo consórcio construtor da alta velocidade, mas considerou “importante esclarecer” a questão em termos legais e jurídicos.
Após a adjudicação em outubro de 2024 do projeto, onde o consórcio divulgou um vídeo da estação de Santo Ovídio e da ponte rodoferroviária, em abril foi apresentada uma solução alternativa que não estava prevista no caderno de encargos, com a estação localizada em Vilar do Paraíso e duas pontes em vez de uma.
No dia 16 de abril, o Governo garantiu que “qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total conformidade com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios”, salientando que o projeto “baseia-se na solução apresentada pelo consórcio LusoLav, vencedor do concurso, que estava alinhada com o anteprojeto da IP”, prevendo a estação em Santo Ovídio, ligação à Linha Amarela do Metro e uma única ponte.
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