Há mais de seis anos, Portugal deu um passo histórico ao aprovar o Decreto-Lei n.º 54/2018, que estabeleceu o modelo de Educação Inclusiva.
A promessa era clara e digna: nenhuma criança ou jovem deveria ficar para trás, e todas as escolas teriam a capacidade de atender à diversidade humana, com os recursos adequados, formação docente e apoios especializados.
Entretanto, a realidade de 2025 apresenta um cenário bem diferente.
A Educação Inclusiva se tornou um conceito belo no papel, mas falho na prática.
Há uma carência de profissionais, terapeutas, intérpretes e condições adequadas.
Como resultado, em vez de fortalecer o ensino regular, estamos — silenciosamente — levando as crianças com deficiência de volta ao ensino especial, tratando a inclusão como um privilégio, e não como um direito.
O que se observa em várias partes do país são escolas que se declaram “sem meios”, direções que afirmam não poder fazer mais e famílias desesperadas que recebem a notícia de que a única solução é transferir seus filhos para escolas de referência, muitas vezes localizadas a dezenas de quilómetros de casa.
Isto não é inclusão — é um reencaminhamento institucionalizado.
O espírito da lei é inequívoco: a escola regular deve estar preparada para todos.
O ensino especial deve existir como apoio, e não como um destino inescapável.
O mesmo diploma requer a formação dos docentes do ensino regular em práticas de inclusão e a mobilização de equipas multidisciplinares (EMAEI) e centros de apoio à aprendizagem (CAA).
Nenhuma dessas razões justifica que uma criança seja afastada de sua comunidade escolar apenas devido à falta de recursos humanos ou logísticos.
A inclusão não se realiza através de relatórios, mas sim pela presença, apoio e empatia.
Isso requer um investimento real — não só em equipamentos, mas em pessoas: professores qualificados, técnicos especializados, terapeutas da fala, intérpretes, assistentes e mediadores.
Cada euro investido em reabilitação é um euro poupado em exclusão futura.
A reabilitação é, acima de tudo, um investimento social e humano.
Estamos vivendo em uma época em que a ciência e a tecnologia já permitem que as pessoas com deficiência sensorial participem plenamente na vida social, acadêmica e profissional.
Implantes cocleares, próteses auditivas inteligentes, sistemas de amplificação sonora, ferramentas digitais acessíveis — tudo isso existe, funciona e devolve autonomia.
Contudo, a tecnologia não é útil se as instituições públicas continuarem a enxergar a deficiência como uma limitação, e não como um potencial a ser desenvolvido.
A pessoa que busca a reabilitação — seja criança, jovem ou adulto — não procura um tratamento especial; busca apenas igualdade de oportunidades.
Não quer ser vista com pena, mas com respeito.
Quer viver e conviver de maneira natural, estudar com seus pares, trabalhar com dignidade e ser reconhecida como parte ativa da sociedade.
Por isso, a Associação OUVIR faz um apelo aos responsáveis políticos — ao Ministro da Educação, aos Secretários de Estado, ao Primeiro-Ministro e à Assembleia da República — para que encarem a Educação Inclusiva não como um assunto resolvido, mas como uma urgência que foi adiada.
Precisamos reforçar os recursos humanos, capacitar professores, garantir especialistas em todas as escolas e estabelecer respostas rápidas para situações temporárias ou excepcionais.
A inclusão não é uma utopia.
É uma construção diária que exige compromisso, sensibilidade e investimento.
Enquanto houver uma criança, um jovem ou um adulto privado do direito de aprender e participar, a missão da Educação Inclusiva permanecerá inacabada.
