O secretário-geral da Fesap reiterou esta sexta-feira que “governar é optar” e fez um apelo ao Governo para ir “mais além” na proposta apresentada aos sindicatos, com o objetivo de alcançar um “bom porto” para um novo acordo na Administração Pública.
“Se o Governo realmente se comprometeu com a Administração Pública e a qualidade dos serviços públicos, precisa de ir um pouco mais além para que possamos chegar a um bom porto”, afirmou José Abraão, secretário-geral da Fesap, referindo-se a um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores do setor público, que está em discussão com os sindicatos.
O Governo já demonstrou disposição para avançar com um novo acordo, propondo, entre outras medidas, um aumento de 10 cêntimos no subsídio de refeição para os funcionários públicos a partir de 2027, além de aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros até 2029. Nesse sentido, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), reeleito para um terceiro mandato em assembleias-gerais, pediu ao Governo que considere algumas de suas propostas.
Entre as propostas destacadas estão a criação de carreiras para “auxiliares da ação educativa ou de apoio educativo”, bem como “acelerar” a implementação do ‘acelerador de carreiras’, que foi introduzido pelo antigo governo de António Costa, além da revisão das carreiras que ainda não foram avaliadas e da “valorização das carreiras gerais”.
“Estamos disponíveis e abertos a todo o tipo de negociações, independentemente dos temas, desde que sejam sensatas, razoáveis e que melhorem o funcionamento dos serviços públicos”, destacou durante o encerramento do seminário “Reformar o Estado Valorizando os Salários e os Trabalhadores”, realizado hoje na sede da União Geral dos Trabalhadores em Lisboa.
Por parte do Governo, a secretária de Estado da Administração Pública aproveitou sua intervenção inicial para relembrar algumas medidas já adotadas, como o acordo plurianual em vigor, a recuperação do tempo de serviço dos professores e os suplementos de missão e risco das forças de segurança. Ela enumerou ainda “seis medidas” que considera prioritárias.
Dentre essas medidas, Marisa Garrido enfatizou a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) ou a possível criação de um “novo” sistema de avaliação de desempenho com “prêmios relevantes, focados em mérito e resultados alcançados”, lembrando que atualmente “existem prêmios por decisão gestora e reposicionamentos”.
A secretária de Estado mencionou que está sendo criada “uma plataforma única de recursos humanos”, considerando que atualmente existem “mais de 100 plataformas dispersas pela administração pública”, e que desde setembro, em conjunto com a DGAEP, tem realizado reuniões com várias entidades da administração central para conscientizá-las sobre a importância da avaliação de desempenho.
“Carregamos uma grande responsabilidade no que estamos a fazer”, assegurou a governante, ressaltando que a proposta de Orçamento de Estado para 2026 (OE2026) destina um “valor relevante” à Administração Pública. Tudo “tem sido feito com muito cuidado e focado na sustentabilidade financeira”, acrescentou.
Quanto à auditoria iniciada pela Inspeção-Geral de Finanças sobre a aplicação do “acelerador de carreiras”, a secretária revelou que já existem “resultados preliminares”, mas não forneceu detalhes. Por sua vez, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garantiu que o Governo “está comprometido em assegurar a equidade na progressão” e lembrou que a revisão das carreiras gerais está prevista para 2027.
O acordo atual, assinado em novembro de 2024 com duas das entidades sindicais da Função Pública (Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano. Para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros, além de, entre outras medidas, uma atualização de 5% no valor do subsídio de alimentação a partir deste ano.
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