A Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo decidiu manter os impostos municipais inalterados para 2026, visando tornar o concelho “mais atrativo para viver, investir e desenvolver atividade económica”.
“As políticas fiscais implementadas nos últimos anos têm permitido reduzir encargos e apoiar financeiramente os munícipes e as empresas, atraindo famílias e investimentos significativos para o concelho“, destacou o presidente da Câmara, Carlos Condesso, em uma nota enviada à agência Lusa.
Entre as medidas aprovadas pelo executivo municipal, na segunda-feira, destaca-se a prorrogação, por mais dois anos, da isenção de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para habitação própria e permanente até 125 mil euros.
“Este é um dos pontos mais relevantes das medidas fiscais agora aprovadas, proporcionando um desconto significativo às famílias que residem e se instalam no concelho ao adquirirem um imóvel dessas características”, afirmou o município do distrito da Guarda.
Em 2026, a Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo manterá a taxa mínima de 0,3% do IMI para todos os edifícios urbanos e continuará a conceder a dedução de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para duas crianças e 140 euros para três ou mais dependentes.
As empresas localizadas no concelho com volume de negócios até 150 mil euros do ano anterior continuarão isentas de Derrama, aplicando-se uma taxa de 1,5% para aquelas que ultrapassarem esse limite.
O município decidiu abrir mão novamente de 5% da participação variável no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal em Figueira de Castelo Rodrigo, “devolvendo esse montante na totalidade aos residentes”.
Em 2026, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem será fixada em 0,25% sobre a faturação mensal gerada pelas empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais residentes no concelho.
“Num contexto de desafios económicos e sociais crescentes, essas medidas ajudam a impulsionar a atividade económica, fixar pessoas e promover o desenvolvimento de Figueira de Castelo Rodrigo”, concluiu Carlos Condesso.
