O Governo deu “luz verde” esta segunda-feira em Conselho de Ministros ao prolongamento da revisão do sistema de avaliação de alguns funcionários públicos, estendendo o prazo até 30 de junho do próximo ano.
“Foi aprovado um decreto-lei que altera o prazo para a revisão dos sistemas de avaliação do desempenho, adaptados ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que estava previsto para 31 de dezembro de 2025, e agora vigora até 30 de junho de 2026“, anunciou o Executivo de Luís Montenegro em comunicado.
Segundo a nota do Governo, esta prorrogação é justificada, por um lado, pelo caráter estruturante das alterações introduzidas e, por outro, pela “transição governativa ocorrida após a aprovação do diploma inicial de revisão” (na altura, sob a liderança de António Costa).
No final de outubro, Marisa Garrido admitiu a possibilidade de um novo sistema focado em prémios de desempenho.
“Falo em evolução de SIADAP, mas posso até considerar um novo SIADAP, com prémios relevantes, centrados em mérito e resultados alcançados”, afirmou a governante, que acredita que o sistema tem sido “avaliado sob uma perspectiva administrativa, gerando controvérsias e protestos laborais”.
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