O Reino Unido está mais uma vez a considerar a implementação de uma Identidade Digital obrigatória. O argumento oficial é claro: modernizar, simplificar, aumentar a eficiência do Estado e garantir segurança ao cidadão. Pessoalmente, já ouvi justificativas mais convincentes.
A história recente do país e os ecos da filosofia política lembram-nos que a promessa de eficiência pode encobrir um caminho perigoso para a liberdade.
O argumento atual gira em torno do combate à imigração ilegal. Em vez de fiscalizar ou deportar migrantes ilegais, a nova “identidade digital” pretende restringir o acesso ao trabalho para todos os cidadãos que não a apresentem, incluindo cidadãos locais ou imigrantes legais.
Não é a primeira vez que Londres tenta implementar um sistema de cartão ou registo de identidade digital obrigatório. Em 2006, o governo de Tony Blair (curiosamente, um dos lobbyistas das empresas que desenvolverão esta identidade digital) apresentou um esquema de identidade biométrica nacional. Naquela época, o projeto foi amplamente contestado e posteriormente cancelado em 2010, com argumentos de que se tratava de uma ameaça desproporcional à privacidade e que criava uma base de dados centralizada suscetível a abusos.
O mero fato de o debate ter ressurgido hoje e de se tentar contornar o parlamento para aprovar esta lei imediatamente demonstra como, em mentalidades autoritárias, a tentação pelo controle nunca desaparece. O governo britânico limitou-se a esperar por uma nova justificativa, seja sobre terrorismo, pandemias ou fraudes online. A única razão é a incapacidade de governar, enquanto o país enfrenta uma crise social sem precedentes na história moderna.
A tradição liberal britânica sempre se destacou pela desconfiança em relação a papéis e controles centralizados. John Stuart Mill, em On Liberty, lembrava que a essência da liberdade não é a ausência de regras, mas a definição de limites ao poder do Estado sobre o indivíduo. George Orwell, em 1984, apresentou o retrato distópico de um mundo onde cada movimento era vigiado e cada ato registrado. Michel Foucault, pensador francês, descreveu o conceito de biopolítica como a gestão da vida e da identidade dos cidadãos por um poder centralizado. O que hoje se apresenta como conveniência digital imita de maneira preocupante esses cenários.
Acredito que, seguindo por esse caminho, estamos a viver os últimos anos de verdadeira liberdade.
A combinação de identidade digital obrigatória com moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) representa não apenas uma inovação tecnológica, mas a construção de um sistema de controle total sobre as transações. As CBDCs não são meramente uma comodidade ou uma modernização financeira; são ferramentas de controle. Com essas moedas digitais obrigatórias e o fim do dinheiro como o conhecemos, é possível monitorar e condicionar onde e como os cidadãos gastam seu dinheiro.
Esse controle é silencioso e progressivo. Trata-se de uma concentração invisível de poder digital, com vigilância através de transações financeiras, identidade digital, aplicativos de saúde ou mobilidade, além do uso de inteligência artificial para supervisão e controle.
Com uma moeda digital programável, o Estado ou entidades supranacionais podem decidir onde, quando e em que podemos gastar nosso próprio dinheiro. Como em tudo, é apenas uma questão de tempo e necessidade política.
Se for determinado digitalmente que não podemos sair de casa, o dinheiro deixará de funcionar fora dela. Se tentarmos fazer uma compra não autorizada, a transação pode ser bloqueada. Dessa forma, a liberdade econômica, que é um pilar de todas as outras liberdades, torna-se um privilégio condicionado.
Para aqueles que acreditam que estou exagerando e que isso é impossível, recordo o caso da China, onde o sistema de crédito social impede milhões de pessoas de alugar apartamentos, aceitar empregos ou até mesmo ir ao supermercado por não seguirem certas regras estatais, por serem jornalistas ou por expressarem críticas ao regime chinês.
Este não é um exercício de imaginação. Os sistemas já estão em fase de teste em vários países. O carro elétrico, por exemplo, vendido atualmente como símbolo de sustentabilidade, pode facilmente se tornar uma ferramenta de restrição de mobilidade, podendo ser desligado remotamente de área para área, seguindo critérios invisíveis definidos por algoritmos ou burocratas.
A identidade digital, apresentada como uma simplificação administrativa, pode ser usada como uma chave obrigatória para acessar serviços, cruzando dados sobre saúde, finanças e mobilidade. Tudo em nome da eficiência. Mas eficiência para quem? Para o cidadão ou para o poder estatal que começa a controlar todos os aspectos da vida?
Esta é uma rede de controle digital que se está a instalar peça por peça, lentamente. Passaportes de saúde, certificados de vacinação, sistemas de verificação biométrica, aplicativos bancários e moedas digitais programáveis. Nenhum desses instrumentos, isoladamente, parece ameaçador, mas juntos, formam a base de uma tirania suave, mas total.
Um regime que não precisa de polícia nas ruas ou censura explícita, pois pode simplesmente desligar a chave digital para impedir que o dinheiro funcione, é um regime com controle total. Basta ser rotulado como cidadão de risco (já estamos a ver britânicos sendo presos por postagens em redes sociais) para que a vida se torne progressivamente inviável.
Os portugueses, embora anseiem por um governo que resolva problemas, não admiram esse nível de controle. Porém, Portugal, como um país que segue cegamente as diretrizes europeias sem muita capacidade de interpretação, também está em risco.
Devemos encarar este debate britânico e os alertas com seriedade e iniciar essa discussão urgentemente. Não estamos imunes à pressão global. O Fórum Econômico Mundial (WEF) e outras instituições internacionais têm defendido abertamente a criação de sistemas interconectados de identidade digital, supostamente para aumentar a segurança e prevenir fraudes.
A verdade é que organismos como o WEF erram no mais básico. O povo não precisa de controle. O povo precisa que os governos não falhem na gestão da saúde, da economia, da justiça, da ação social, da educação ou da segurança.
Orwell afirmou que “a” liberdade é a liberdade de dizer que dois e dois são quatro. No futuro, a liberdade poderá restringir-se simplesmente a gastar nosso dinheiro onde quisermos, deslocar-nos sem permissões digitais, e existir sem que cada ato esteja sujeito a um registro biométrico central e à aprovação estatal.
Se permitirmos que esse modelo de controle digital total se instale, estaremos a abrir mão dessa liberdade em troca da ilusão de segurança. Como sempre, quando o poder se concentra demais, é muito difícil que algum dia nos seja devolvido.
O Reino Unido já disse “não” uma vez e corre o risco de perder tudo. Portugal deve começar esse debate hoje para que nunca se torne uma realidade.
Porque a verdadeira questão não é se precisamos de uma identidade digital para viver, mas se estamos dispostos a abdicar completamente da liberdade em seu nome.
