O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reconheceu esta quinta-feira a possibilidade de “pequenos défices” para financiar a compensação pelos danos causados pelas tempestades, assegurando, no entanto, que o Governo continuará comprometido com “contas públicas equilibradas” e uma gestão “responsável” da crise.
No debate quinzenal no Parlamento, que foi adiado duas vezes devido às intempéries, o chefe do Executivo argumentou que o desempenho económico previsto para 2024 e 2025 reforça a “resiliência económica e financeira” do país, permitindo margem para intervenção. “Temos condições para dizer às pessoas que há resposta”, afirmou, respondendo às perguntas do deputado Paulo Núncio, do CSD.
Montenegro enfatizou que a atuação do Governo continuará a ser guiada por uma gestão prudente das finanças públicas, admitindo apenas “pequenos défices” caso sejam necessários para enfrentar as medidas extraordinárias, mas reafirmou que o objetivo é manter as “contas públicas equilibradas”.
O primeiro-ministro reiterou que a estratégia se baseia num equilíbrio entre apoio real aos setores afetados e a manutenção da sustentabilidade orçamental, sustentando que é possível lidar com a crise sem prejudicar a estabilidade financeira do país.
Montenegro garantiu que o Governo enfrentará os períodos de crise “com sentido de justiça e responsabilidade”, defendendo uma abordagem discreta e focada na eficiência operacional. “Deixamos aos operacionais no terreno a liberdade de agir. Não vamos jamais aproveitar catástrofes para qualquer tipo de exibicionismo”, afirmou, ressaltando que a prioridade é fornecer respostas concretas às comunidades afetadas.
O pacote global de apoios do Estado já alcança 3,5 mil milhões de euros.
“Face à situação de calamidade, adotámos medidas sem precedentes em termos de rapidez, impacto e abrangência”, defendeu, estimando que o pacote global de apoios do Estado já atinge 3,5 mil milhões de euros.
Durante sua intervenção, que focou os danos causados pelas recentes tempestades, Montenegro destacou o impacto particularmente severo na agricultura, um setor que considerou especialmente vulnerável a eventos meteorológicos extremos. “É uma área onde os efeitos meteorológicos têm as consequências mais prejudiciais”, observou.
Conforme os dados apresentados pelo primeiro-ministro, os prejuízos na agricultura rondam “os 500 milhões de euros e superam os 250 milhões no setor florestal”, elevando o impacto total para cerca de 750 milhões de euros. Diante dessa situação, o Governo decidiu implementar linhas de apoio que não se limitam às regiões inicialmente mais afetadas, estendendo as medidas a um grupo mais amplo de produtores e atividades económicas.
Até agora, já foram mobilizados “366 milhões de euros” para responder aos danos identificados. Simultaneamente, Portugal solicitou à União Europeia a ativação de mecanismos de apoio comunitário, visando fortalecer a capacidade financeira nacional e acelerar o processo de recuperação.
Ainda durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, refutou as acusações do deputado do BE, Fabien Figueiredo, de que o Governo pretende reduzir salários ao não garantir o pagamento total dos salários dos trabalhadores em lay-off, considerando-as “completamente falsas” e “manifestamente desenquadradas”.
Segundo o chefe do Executivo, a estratégia do Governo é precisamente o contrário: mobilizar recursos públicos para assegurar o pagamento das remunerações num contexto de dificuldades económicas para empresas e trabalhadores. “O Governo está a colaborar com recursos públicos para que as empresas e a Segurança Social possam pagar salários”, declarou.
Montenegro criticou a forma como a medida tem sido apresentada no debate político, indicando que a ideia de um corte salarial resulta de uma interpretação “simplista”.
“Afirmações tão genéricas como que estamos a cortar salários são manifestamente desenquadradas”, ressaltou, defendendo que os mecanismos em questão visam proteger o rendimento dos trabalhadores e evitar despedimentos.
O primeiro-ministro insistiu que as medidas adotadas visam garantir a continuidade do emprego e a estabilidade social, através de apoios públicos que permitam às empresas manter sua atividade e cumprir suas obrigações salariais durante períodos de maior pressão económica.
Independentemente das garantias do primeiro-ministro, o fato é que o Estado apenas cobre dois terços dos salários dos trabalhadores que estão em lay-off devido ao encerramento de atividades económicas causadas pelo “comboio de tempestades”. Inicialmente, o Executivo havia indicado que o pagamento seria de 100%.
Nesse contexto, Livre, PCP e BE já solicitaram a apreciação parlamentar do respectivo diploma. O PS expressou apoio e o Chega indicou que vai viabilizar a iniciativa. Portanto, o Governo será realmente obrigado a pagar o lay-off a 100%, como já foi noticiado pelo ECO.
