O Benfica recorreu da decisão provisória da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que nega o licenciamento da Benfica FM, a rádio do clube da Luz. Esta informação foi divulgada na sexta-feira através do portal online do clube.
De acordo com os ‘encarnados’, o indeferimento da ERC infringe direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, além de princípios de legalidade e proporcionalidade, solicitando a anulação ou revisão da decisão do regulador.
Na contestação, datada de 12 de março, o escritório de advogados — Luís Barros de Figueiredo, Sofia Louro e Associados — que representa o Benfica destacou que a decisão da ERC baseia-se em “assunções incorretas” e resulta em “consequências financeiras e económicas prejudiciais”, impactando negativamente na contratação de profissionais e no investimento no projeto.
O Benfica defendeu que a liberdade de radiodifusão deve assegurar a liberdade de expressão e o pluralismo, argumentando que a ação da ERC está a “estrangular” o mercado e a “colocar obstáculos à inovação” no setor.
“O presente processo, assim como todo o seu desenrolar, tem mostrado uma série de situações que, no mínimo, são estranhas, e, no máximo, abusivas, evidenciando que a ERC ultrapassa os seus poderes e impõe restrições onde não deveriam existir”, afirmou a contestação das ‘águias’.
Face à posição atual da ERC, a Benfica FM, que foi lançada em dezembro, continuará a ser emitida, por enquanto, apenas no meio digital.
