O SNS Está a Cumprir com a Sua Função!

O SNS Está a Cumprir com a Sua Função!

Em Portugal, a análise da despesa é frequentemente encarada como um problema, quando na realidade pode ser apenas o reflexo das nossas escolhas constitucionais e civilizacionais. O relatório de outubro de 2025 do Infarmed sobre a despesa com medicamentos hospitalares deveria ser interpretado como um guia e não como um sinal de alarme, mas é provável que muitos o utilizem como justificativa para gritar “descontrole”, “insustentabilidade” ou “colapso iminente” do SNS.

Ao examinar honestamente os números deste relatório, é evidente que estamos a olhar para um ativo e não para um passivo. A despesa com medicamentos utilizados em hospital cresce mais 268 milhões de euros num ano, ultrapassando os 2,2 mil milhões de euros. Isso ocorre porque o Sistema Nacional de Saúde está a tratar muitos pacientes que, anteriormente, nem sequer tinham esperança de receber tratamento: quantos de nós recordamos os relatos de desespero de famílias que levavam seus entes queridos para operações ou tratamentos de alta complexidade em Londres, Nova York ou Estocolmo? Hoje, o conhecimento e as habilidades também se concentram em Lisboa, no Porto e em Coimbra.

Ao prestar atenção a onde o dinheiro está a ser investido, a realidade revela-se desconfortável pela sua evidência: quase 60% da despesa está concentrada nos hospitais do Grupo E e nos Institutos Oncológicos do Grupo F, ou seja, nos grandes centros de Lisboa, Porto e Coimbra. É ali que o SNS funciona melhor — precisamente onde é mais oneroso, mais exigente, mais complexo e mais difícil de reproduzir — porque é nesses locais que se encontram escala, diferenciação, massa crítica e conhecimento acumulado ao longo de décadas, com equipas que não surgem do nada nem se replicam por decreto. É nesse contexto que se tratam doenças que não admitem erro nem simplificação, e onde reside o verdadeiro valor do sistema, aquele que não se reflete em discursos políticos nem em quadros administrativos.

Os números e dados desmontam, se analisarmos corretamente, o mito de que o SNS deve assegurar tudo, em todo lado, da mesma maneira e com a mesma qualidade, como se a medicina fosse um serviço uniforme distribuído pelo território e não uma atividade profundamente desigual e dependente de conhecimento altamente especializado. A Medicina não é, nunca foi, e fingir que pode ser isso só serve para destruir o que ainda funciona.

Os dados mostram de maneira clara para quem está disposto a ver: a despesa se concentra onde as patologias mais graves e exigentes são tratadas — a oncologia representa cerca de 35% da despesa total, além de VIH, doenças autoimunes, esclerose múltipla, amiloidose, entre outras — todas doenças crónicas e complexas que requerem terapias de última geração, muitas vezes com custos elevados, mas que frequentemente transformaram o que era uma sentença de morte em condições geríveis e com qualidade de vida. Um dado relevante e importante para esta discussão é que os medicamentos órfãos representam 18,5% da despesa hospitalar e cresceram 36% em um único ano. Estamos a investir quase um quinto do orçamento hospitalar em doenças raras para pacientes que, há menos de uma década, não tinham praticamente nada de útil, mas que hoje contam com terapias únicas e revolucionárias, fruto do engenho humano e do trabalho da Indústria Farmacêutica: e isso resulta em vidas prolongadas, com melhor qualidade e mais futuro. E isso tem um custo. Sempre tem um custo. Um custo que vale a pena pagar, como a nossa sociedade moderna e humanista felizmente reconhece após o 25 de Abril de 1974.

A questão, portanto, não é se o SNS está a gastar demais. A questão é se estamos dispostos a pagar pelo avanço da medicina. Porque o que está realmente errado não é esta concentração de despesa — é tudo o que a cerca. E a insistência ideológica em manter um Estado onipresente que tenta fazer tudo, desde consultas simples até terapias genéticas sofisticadas, como se um único modelo pudesse aplicar-se a realidades completamente distintas, não pode e nunca poderá ser sustentável.

O debate deve deixar de ser ideológico e passar a ser uma discussão séria sobre o futuro do SNS, pois um sistema de saúde moderno não é um bloco monolítico; é uma arquitetura. E essa arquitetura exige uma divisão clara: um SNS onde casos simples são resolvidos perto de casa, com liberdade de escolha, participação do setor privado, social e cooperativo, com financiamento inteligente e transparente, onde a eficiência não é uma falha, mas uma obrigação; e um SNS onde os casos complexos são tratados onde há capacidade real para tal: nos grandes centros hospitalares públicos, universitários e oncológicos, que devem permanecer no núcleo do Estado, não como estruturas burocráticas, mas como plataformas estratégicas de conhecimento, inovação, progresso, diferenciação e criadoras de riqueza por parte de um núcleo de conhecimento diferenciado.

Porque é nesses centros que reside o que realmente deve ser preservado: não o edifício, não a administração, mas o saber. E o saber não se dispersa sem que algo se perca. Não se distribui sem se degradar. Não se replica por vontade política. Ou existe concentrado, alimentado, exigente e bem remunerado, ou arrisca-se a desaparecer.

Portanto, a verdadeira reforma não é destruir o SNS, nem mantê-lo como está. É fazer aquilo que a sociedade tem evitado debater durante décadas por motivos essencialmente ideológicos: libertar o que se refere a prestação de serviços e proteger o que é estratégico. Libertar tudo o que é simples, repetitivo, escalável — pois isso pode e deve ser feito melhor em concorrência, com regras claras e incentivos alinhados — e concentrar tudo o que é complexo, raro, diferenciado, onde a escala e o conhecimento estabelecem claramente a diferença entre viver e morrer.

É crucial abordar o que ainda é visto como uma heresia, mas que eu considero ser puro bom senso: abrir esses grandes centros ao mundo. Não para vender o SNS, mas para conectá-lo com o que há de melhor. Parcerias com centros de pesquisa, fundações científicas, e capital especializado que traga investigação, ensaios clínicos, inovação terapêutica, progresso e possíveis patentes num verdadeiro cluster da saúde. Transformar Santa Maria, São João, Coimbra ou os IPO em hubs europeus de medicina avançada, onde se atende, investiga e cria conhecimento simultaneamente, e onde o Estado não abdica da sua missão, mas não está mais sozinho nesse esforço.

Os dados sobre o SNS mostram que ele não está a colapsar. Ao contrário, revelam, de maneira clara, o que deve ser feito. Indicam que a diferenciação funciona. Que a concentração salva vidas. Que o desperdício não está onde muitos querem procurar, mas sim na recusa em mudar o que é estruturalmente ineficiente.

Ignorar tudo isto não é defender o SNS.

Viva La Libertad Carajo!

ondaCoimbra.pt
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