A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) contempla uma alocação de 30 milhões de euros para a aquisição de equipamentos táticos, veículos e armamento, além de melhorias tecnológicas e investimento em inteligência artificial para a Polícia Judiciária (PJ).
“Priorizar-se-á o fortalecimento dos recursos táticos e operacionais da Polícia Judiciária, com a compra de dez equipamentos táticos especializados, 100 viaturas operacionais e 300 unidades de armamento e munições. (…) Este é um investimento estratégico em soluções tecnológicas de ponta, com um enfoque especial na inteligência artificial, o que irá reforçar a capacidade de processamento de dados e análise preditiva”, destaca o relatório do OE2026, submetido ao parlamento.
O orçamento do Ministério da Justiça (MJ) também prevê a aquisição de servidores e equipamentos de armazenamento, bem como a implementação de soluções inovadoras na área da cibersegurança “para mitigar ou neutralizar riscos de ciberameaças”, além da modernização da atividade laboratorial forense da PJ, “especialmente através da aquisição e implementação de soluções inovadoras de desencriptação digital”, que visam “aumentar a eficácia na coleta e análise de provas digitais em contextos criminais”.
No que diz respeito a investigações criminais que não envolvam terrorismo, corrupção ou branqueamento de capitais, o Governo estabelece como meta concluir 90% dos casos “dentro dos prazos legais e com qualidade processual adequada”.
Para a cooperação internacional, prevê-se que em 2026 sejam assinados 10 novos acordos bilaterais ou multilaterais nas áreas de contraterrorismo e cibersegurança, embora não sejam especificados os países envolvidos.
O MJ também estabelece como metas um aumento de 30% no número de ameaças terroristas detectadas e neutralizadas, sem apresentar números absolutos.
Na área da cibersegurança, que visa garantir “o fortalecimento da proteção das infraestruturas críticas nacionais”, foi definido um objetivo semelhante: “Estabelece-se uma meta de 40% de aumento no número de incidentes de cibersegurança reportados e tratados em infraestruturas críticas, em comparação ao ano anterior”.
Há também um foco na digitalização, com impacto na agilidade processual, especialmente por meio da tramitação eletrónica dos processos, bem como na relação dos cidadãos com a justiça, através do fortalecimento de meios digitais para diligências em tribunal ou para acesso ao registo criminal.
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