Pátria: um tema atual
É curioso notar que, na Constituição de Abril de 76, lê-se que “a defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses”.
Com maiúscula, conforme estipulado no artigo 276.º, n.º 1, aprovado por unanimidade pela Assembleia Constitutiva e mantido inalterado em revisões posteriores.
Apesar da aprovação unânime, o tema gerou debates, especialmente quando a esquerda acusou o PPD de Sá Carneiro de considerar entregar a defesa da Pátria a um exército europeu durante uma conferência internacional em que participou.
Contudo, em 2026, é possível que a unanimidade sobre essa questão não exista mais.
A ideia de democracia que emergiu nas últimas décadas, apoiada por uma ordem global que transferiu a soberania dos Estados para a mediação de organizações internacionais, prometeu garantir a realização, sem barreiras, dos projetos individuais de vida de “todos, todos, todos”. No entanto, essa promessa parece incompatível com a possibilidade de um amor genuíno à Pátria, que, na melhor das hipóteses, se resume a manifestações emocionais em eventos desportivos.
. Assim, surgiram globalistas de diferentes vertentes. Alguns, como os socialistas de tendência trotskista, são inimigos declarados do conceito de pátria, utilizando o termo “país” para se referir a uma paisagem, e “população” em vez de “povo”. Para eles, a política é meramente a gestão das necessidades de um grupo de indivíduos que coincidentemente habitam um determinado espaço geográfico.
Outro grupo são as elites que se sentem mais conectadas com as elites de outros países do que com seus próprios compatriotas, valorizando mais a relação humana do que o local em que vivem. Assim como um príncipe do Antigo Regime poderia se relacionar mais com outro príncipe estrangeiro, hoje, um executivo de uma grande empresa de Coimbra pode sentir afinidade com alguém de Silicon Valley ou um político em Lisboa com outro em Bruxelas.
Para as pessoas comuns, no entanto, não há reservas no exterior nem alternativas viáveis caso o país enfrente dificuldades. A vida está enraizada no território, na língua e nas instituições que estruturam a rotina diária.
Entretanto, a realidade é dura: as organizações internacionais tornaram-se pesadas máquinas burocráticas, incapazes de solucionarem as questões dos povos, e as promessas de progresso contínuo soam cada vez menos críveis para novas gerações que enfrentam dificuldades em atender às suas necessidades básicas, como a habitação, e que perceberam que os sistemas de previdência social são, na verdade, esquemas Ponzi dos quais provavelmente não irão se beneficiar.
Esse desencanto, combinado com fenômenos migratórios que, justa ou injustamente, são vistos como ameaça à estabilidade social, traz de volta, como diria R.R. Reno sobre “o retorno dos deuses poderosos”, a ideia de Pátria.
Um retorno que levanta questões profundas: o amor à Pátria, que pode se manifestar como um direito e dever fundamental de a defender, é um imperativo moral, ético ou constitucional? Como conciliar esse amor com o imperativo democrático de não discriminar ninguém?
Porque é que surgem as pátrias?
Geralmente, considera-se que as ideias de pátria e patriotismo, nação e nacionalismo, se fortaleceram na modernidade, pela necessidade de consolidar o Estado moderno em oposição a estruturas políticas baseadas em dinastias. Por outro lado, essas ideias refletem sentimentos de pertença inerentes ao ser humano.
Porém, essas explicações não consideram que a noção de pátria vai além das dimensões da realidade limitadas ao que se sente e observa, e suas origens se entrelaçam com o início da coexistência humana.
Reconhecendo que o liberalismo e a modernidade ajudaram a elucidar a ideia de pátria, é importante notar que sua relação com ela é complexa. O pensamento liberal prioriza a soberania do indivíduo, mas enfrenta o desafio de exercer essa soberania dentro de uma comunidade. O liberalismo também estabelece o princípio da autodeterminação dos povos, que se definem por uma pertença que é anterior à formalização de uma constituição política e que só pode ser reconhecida dentro de uma tradição. A liberdade individual, levada a extremos, dissolve os laços que sustentam a comunidade; mas sem comunidade, a própria liberdade torna-se inviável.
Essa tensão não era tão evidente no liberalismo que seguiu o Iluminismo, que por sua vez via a nação como uma evidência herdada, inseparável da soberania anteriormente atribuída à realeza e agora passando ao povo. Os liberais de 1822, assim como os de 1976, tinham clareza sobre o que era Portugal e os portugueses; seu objetivo era apenas alterar a forma de governo.
O (neo)liberalismo contemporâneo, focado na eficiência econômica, vê fronteiras como obstáculos e identidades nacionais como relíquias de um passado a ser superado. O resultado é uma ideologia que, embora defenda a liberdade dos povos, trabalha inconscientemente para dissolver aquilo que os define como tais.
A tensão se intensifica especialmente em relação ao princípio da dignidade igual de todos os homens. Argumenta-se que a pátria, ao favorecer “nossos”, necessariamente exclui “outros”, criando uma distinção entre “nós” e “eles”, que seria inaceitável.
A ideia de pátria é ainda mais repugnante na pós-modernidade, assim como qualquer forma de pertencimento ou atributo inerente aos indivíduos. Se tudo é construção social, e toda identidade é contingente e passível de revisão, então a pátria se torna apenas mais uma narrativa entre muitas.
Entretanto, para justificar esse “sentimento” comunitário que persiste apesar de todos os esforços de desconstrução, chega-se ao exagero do “patriotismo constitucional”, uma noção defendida por Habermas, que sugere a substituição dos valores etno-culturais dos povos por valores democráticos abstratos.
Porém, sabemos que a própria palavra já era utilizada pelos romanos. Detectamos traços de pátrias no Velho Testamento, talvez explicáveis pelo mito da Torre de Babel. Reconhecemos as pátrias quando as encontramos; não parece ser um acúmulo aleatório da história.
Tópicos para uma noção de pátria
Pátria, que significa “terra dos pais” em latim, é uma construção espiritual enriquecida pela memória compartilhada de um lugar.
É memória, enquanto trajetória de pensamento que se desenvolve em uma coletividade supra-tribal, em um povo, que se transmite entre gerações e em relação a um determinado território. É também a memória que reside em um lugar, representada em nosso pensamento. Sendo a pátria uma memória coletiva, não se trata de uma forma de mediação como o Estado e o mercado, já que a pátria não tem fins além de si mesma.
Cada pátria é uma comunidade unida por um vínculo espiritual, que se fundamenta na dinâmica do verbo, na palavra, que é a língua. Onde não existe uma língua comum, não há pátria.
A língua compartilhada é, por tradição, portadora de uma história, de eventos protagonizados pelos homens e mulheres que compõem essa comunidade, e de uma forma de ver o mundo surgida dessa experiência histórica.
O território é um elemento crucial para a construção da história coletiva e para o desenrolar da vida em comum, mas a integridade da pátria não depende da rigidez de fronteiras físicas.
Por isso, Bernardo Soares (Fernando Pessoa), ao afirmar que “minha pátria é a língua portuguesa”, admite não ter “sentimento político ou social nenhum” e que “nada me importaria se invadissem ou tomassem Portugal, desde que não me incomodassem pessoalmente”.
A pátria representa um vínculo de pertença a um povo e a um patrimônio comum, que se forma ao longo de séculos ou milênios. É também um laço de pertença individual a todo esse tempo e ao futuro, que será garantido pelas gerações seguintes. Cada pátria, portanto, é uma forma de realização da humanidade, uma vez que é a conexão de cada indivíduo à comunidade pátrica que, através da linguagem, o liga aos princípios da civilização.
Se a noção de pátria está na esfera do espírito, ela é suscetível ao progresso do pensamento. A forma do que é uma pátria não se coisificou em tempos bíblicos, e a formação de cada pátria concreta não resulta de uma mera decisão político-administrativa. Existem pátrias em potencial e pátrias em estágios de maturidade mais próxima da sua plenitude.
A defesa da Pátria
Um imperativo moral, ético e constitucional
Todas as pátrias, de uma forma ou de outra, lutam constantemente pela sua sobrevivência, ou mais precisamente, pela integridade do povo que as constitui.
É notável que a Constituição distingue as noções de República, Estado e Pátria, todas com maiúscula, mas apenas prescreve como “direito e dever fundamental de todos os portugueses” a defesa da Pátria. A proteção da República e do Estado depende de suas próprias estruturas de soberania e é garantida pelas forças armadas e de segurança. Já a defesa da Pátria é uma responsabilidade de todos os portugueses.
Nessa perspectiva, parece estranhamente inadequado que o direito e dever fundamentais de defender a Pátria estejam integrados nas normas sobre serviço militar. A defesa da Pátria pode, certamente, envolver a proteção do território, mas abrange muito mais do que isso.
A relevância constitucional da defesa da Pátria está presente desde a Constituição liberal de 1822, mas não é uma exclusividade portuguesa. Praticamente todas as constituições liberais preveem isso, o que indica que a ideia de Pátria está bem enraizada na nossa civilização, tendo sido recebida, e não criada, pelo liberalismo.
Além disso, o vínculo à pátria, mais do que um laço de cidadania, é fundamentado em uma tradição que se herda, de modo que o amor à pátria é uma consequência do respeito devido aos antepassados, pais e avós, confirmado pelo Quarto Mandamento da Lei de Deus: “honra teu pai e tua mãe”. Portanto, o dever de defender a pátria é uma obrigação moral e ética que sustenta o dever cívico e jurídico previsto na Constituição.
Um dever fundamental
Primeiramente, é essencial esclarecer que não há contradição entre o amor à Pátria e um sistema democrático aberto, pois se tratam de realidades que operam em esferas distintas. A pátria existe na ordem do espírito e define uma identidade, enquanto a democracia é uma forma de organização do poder político, e possivelmente um conjunto de valores.
Em segundo lugar, a própria democracia, como uma forma de exercício do poder, terá limites territoriais que se tornam mais democráticos conforme aumentam as oportunidades de acesso ao poder. O exercício do poder democrático deve corresponder a um sujeito desse poder, ou seja, ao povo que o exerce. A defesa da pátria pode até ser imprescindível para a salvaguarda da democracia.
Em terceiro lugar, quando falamos de pátria, não nos referimos a um “nós” e “eles”, mas a um “eu” e um “tu”, cujas identidades são formadas pela pátria que cada um carrega. Sem pátria, não há verdadeira democracia.
Retomamos, assim, a pergunta que a Constituição nos propõe: como se defende a Pátria?
Os fatores de desintegração da pátria podem ser diversos, incluindo inimigos declarados, concorrentes econômicos ou culturais, ou contradições internas que podem levar ao desânimo na autodefesa.
Se a Pátria é uma entidade espiritual, sua defesa começa onde toda vida espiritual começa, pelo pensamento e pelo conhecimento. Conhecer a história de Portugal, sua cultura e as continuidades que nos moldaram é o primeiro passo.
A defesa da Pátria também é uma disciplina diária, que implica priorizar, sempre que possível, o que beneficia a comunidade à qual pertencemos, estar atentos a tentativas de desagregação, sejam internas ou externas, e recusar aceitar como inevitável a dissolução daquilo que foi construído ao longo dos séculos.
Finalmente, culmina na transmissão desse legado às próximas gerações, garantindo uma herança viva, capaz de se renovar sem perder suas essências. Isso envolve ensinar a língua e contar a história com orgulho e verdade, reconhecendo tanto as suas grandezas como suas fragilidades. Uma pátria que não se transmite morrerá em duas gerações.
O artigo 276.º da Constituição, sob essa perspectiva, é um apelo renovado a cada geração, convocando cada um a tomar consciência de que pertencemos a algo que nos transcende e que depende, em certa medida, de nós. Talvez não seja necessário morrer pela Pátria. Mas podemos fazer o mínimo: viver como se ela importasse.
