A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou nesta segunda-feira que a “pressa do Governo” em agendar o debate parlamentar sobre a revisão da lei laboral demonstra que a greve geral convocada pela CGTP “tinha toda a atualidade e razão de ser”.
Durante uma sessão pública no Centro de Trabalho do partido na Marinha Grande, inserida nas jornadas parlamentares do PCP, Paula Santos ouviu relatos de trabalhadores sobre as mudanças propostas pelo Governo, que serão discutidas no Parlamento na próxima quinta-feira.
Neste primeiro ponto das jornadas dedicado às modificações na legislação laboral, a deputada comunista salientou que a discussão foi marcada contra a vontade do PCP, uma vez que, segundo ela, o agendamento não respeitava o prazo de apreciação pública da proposta, que se estende até 2 de julho.
Para Paula Santos, a “pressa do Governo” e a disposição do Chega para discutir a proposta evidenciam que a greve geral de 3 de junho, convocada pela CGTP, “era pertinente e justificada”.
“O agendamento da proposta para o dia 18 de junho mostra que não era momento de esperar para ver o que aconteceria. Ficar à espera poderia resultar em fatos consumados. Este é o momento de combater e lutar contra este pacote laboral”, destacou.
A deputada rejeitou a ideia de que a proposta do Governo represente uma inovação ou modernidade, argumentando que “não existe desenvolvimento com condições de trabalho do século XIX”.
“Qual é a modernidade em exigir que mães e pais trabalhadores com filhos abaixo de 12 anos trabalhem à noite, ou nos fins de semana e feriados?”, questionou.
No início dos trabalhos, o deputado do PCP, Alfredo Maia, reiterou que o pacote laboral “é claramente rejeitado” pelos trabalhadores, acadêmicos e até por setores mais conservadores, que acreditam que o Governo, sob mando do patronato, está a ir longe demais.
Alfredo Maia afirmou que a discussão parlamentar do pacote laboral representa um “novo momento alto no plano institucional”, preparando uma “clara aliança dos setores mais conservadores e reacionários do Parlamento” para “viabilizar uma grave ofensiva contra os trabalhadores”.
O deputado alertou que as alterações ao Código do Trabalho não afetam apenas questões sensíveis como os direitos de parentalidade, mas também uma “diversidade imensa de direitos dos trabalhadores que tanto o patronato quanto o Governo pretendem enfraquecer ainda mais”.
Dentre as mudanças propostas, ele destacou o banco de horas individual, classificado como um “verdadeiro assalto ao trabalho”, que pode resultar em lucros de milhões de euros para grandes empresas.
“Caso a Jerónimo Martins coloque em banco de horas individual 30 mil trabalhadores obrigados a dar 150 horas de trabalho sem pagamento por ano, significa que cada um deles deixará de receber mil euros. Portanto, 30 mil multiplicado por mil implica que a Jerónimo Martins poderá lucrar 30 milhões de euros sem esforço”, explicou.
Alfredo Maia também rejeitou o argumento de que as empresas precisam de lucro para aumentar salários, citando novamente a Jerónimo Martins: “A Jerónimo Martins reporta 646 milhões de lucros; quanto aumentam os salários dos trabalhadores da linha de caixa? Eles ganham praticamente o salário mínimo nacional. Onde está a justiça?”
As jornadas parlamentares do PCP começaram no domingo e terminam nesta terça-feira, nos distritos de Leiria e Coimbra, focando na resposta às tempestades que afetaram o país no início do ano, além do pacote laboral proposto pelo Governo.
