A presidente da Câmara de Almada expressa sua indignação com a decisão do Governo que ampliou a situação de calamidade para mais 22 municípios afetados pelo temporal, deixando fora o concelho da Margem Sul do Tejo.
Inês de Medeiros, em declarações, afirma não compreender os critérios utilizados pelo Governo e aguarda ser convocada para esclarecimentos sobre os apoios previstos no PTRR.
A autarca informa que os danos no concelho de Almada ainda não estão totalmente contabilizados, mas já ultrapassam os 16 milhões de euros, apenas em patrimônio municipal, incluindo vias, escolas, centros de saúde e habitação municipal.
“Estamos prestes a iniciar o levantamento dos danos na esfera privada e há muitos. Além disso, existe a questão das arribas e das vertentes. Nesse caso, o número de 16 milhões de euros poderá ser multiplicado, no mínimo, por 10”, prevê Inês de Medeiros.
A esses valores, adicionam-se 187 agregados familiares que estão sendo alojados pela câmara, pois ficaram sem residência.
Diante disso, Inês de Medeiros não consegue entender como o concelho de Almada não foi incluído na lista de municípios em situação de calamidade.
“Peço que me expliquem quais são os critérios, para que eu possa justificar aos almadenses por que o Governo insiste que a situação em Almada não é grave. Minha reação é de estupefação e indignação”, conclui a autarca.
Mais 22 concelhos juntaram-se aos 68 municípios já abrangidos pela situação de calamidade decretada pelo Governo em janeiro, devido aos danos provocados pela depressão Kristin. Estes municípios receberão os mesmos apoios, conforme publicado em um despacho no Diário da República.
A situação de calamidade inicialmente decretada em 29 de janeiro para 68 concelhos de Portugal continental foi estendida até 15 de fevereiro, assim como a isenção de portagens nas áreas afetadas.
No despacho divulgado, o Governo lembra que a resolução aprovada no final de janeiro permitia que membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e da Administração Interna identificassem outros concelhos além dos 68 inicialmente incluídos.
Dessa forma, a esses 68 municípios somaram-se outros 22 concelhos “não abrangidos pela zona de impacto da ciclogénese explosiva, mas que sofreram impactos graves da tempestade Kristin, resultantes de cenários de cheia”, aos quais “se aplicará o quadro normativo de apoios e medidas excepcionais criado para responder à situação de calamidade”.
Os 22 concelhos são: Alcoutim, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos, Sobral de Monte Agraço e Tábua.
No diploma divulgado, o Governo também destaca que, durante os meses de janeiro e fevereiro, o território continental foi “sucessivamente impactado por vários fenómenos meteorológicos intensos e anormais, que resultaram em um cenário de precipitação persistente com implicações profundas na estabilidade das regiões afetadas”.
“A sequência de tempestades culminou com a tempestade Kristin, que causou danos significativos em vários municípios, especialmente na madrugada de 28 de janeiro, devido à formação de uma ciclogénese explosiva que trouxe ventos e chuvas intensas”, relata o despacho.
A “excecionalidade e gravidade deste contexto meteorológico”, segundo o documento, provocaram “fenómenos complementares como cheias graves e deslizamentos de terra, que agravaram os danos em habitações, infraestruturas críticas, equipamentos públicos, empresas e património natural e cultural”.
A situação de calamidade é a mais grave dos três estados possíveis e, conforme a legislação, “pode ser declarada quando, diante da ocorrência ou perigo de um acidente grave e/ou catástrofe, e da sua intensidade previsível, é reconhecida a necessidade de adotar medidas excepcionais para prevenir, reagir ou restaurar a normalidade nas áreas afetadas”.
Dezoito pessoas perderam a vida em Portugal devido às depressões Kristin, Leonardo e Marta, que também resultaram em centenas de feridos e desalojados.
As principais consequências materiais do temporal incluem a destruição total ou parcial de casas, empresas e infraestrutura, a queda de árvores, o fechamento de estradas, escolas e serviços de transporte, além de cortes de energia, água e comunicações, inundações e cheias. As regiões mais afetadas foram Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
