A proposta aprovada surge num contexto excecional, caracterizado pela pressão no mercado habitacional, pela implementação do Metrobus e pela necessidade de consolidar e densificar áreas estratégicas da cidade, equipadas com infraestruturas e transporte coletivo.
O que está em causa
Esta iniciativa tem três objetivos principais: consolidar o centro urbano e expandi-lo às duas margens do Mondego; promover a habitação acessível; e adequar os critérios municipais de estacionamento, cuja aplicação tem gerado pedidos contínuos de dispensa e uma mobilização desproporcional de recursos.
Para alcançar esses objetivos, o Município de Coimbra suspenderá temporariamente algumas normas do PDM em áreas específicas da cidade e estabelecerá medidas preventivas durante o processo formal de alteração do plano.
Frentes ribeirinhas: abrir espaço a projetos estruturantes
Uma parte central da proposta foca-se nas frentes ribeirinhas, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte, áreas estratégicas para a densificação qualificada e multifuncional da cidade.
Nesses territórios, que incluem grandes parcelas de solo público, a suspensão parcial do PDM permitirá substituir parâmetros urbanísticos quantitativos por critérios de avaliação qualitativa, centrados na integração urbanística, paisagística e funcional das intervenções, bem como na sua capacidade de gerar dinâmica urbana.
O objetivo é criar um território mais habitado, diverso e ativo, reforçando a mistura de usos, a vivência quotidiana e a continuidade urbana, estabelecendo condições para projetos estruturantes que consolidem a cidade e valorizem as duas margens do Mondego.
O que muda na habitação
Propõe-se ainda a suspensão parcial de parâmetros urbanísticos nas áreas habitacionais próximas ao troço urbano do Metrobus, numa faixa de aproximadamente 350 metros de cada lado do eixo.
Nessas áreas, o parâmetro referente ao número de pisos será eliminado e poderá ser autorizada uma majoração da área de construção que chegue até 30%, quando destinada à habitação pública, habitação pública ou privada de custos controlados ou arrendamento acessível.
O princípio é claro: densificar onde já existe transporte público, serviços e infraestruturas, promovendo um crescimento urbano mais compacto, sustentável e inclusivo.
Desta iniciativa fica excluído o Bairro Norton de Matos, cuja identidade urbana e regras históricas de ocupação tornam a aplicação dessa suspensão incompatível.
Estacionamento: revisão para todo o concelho
A proposta aprovada prevê também a suspensão temporária das normas sobre estacionamento em todo o território municipal, visando a revisão dos critérios existentes.
O objetivo é ajustar essas exigências a uma cidade com maior oferta de transporte público, eliminando constrangimentos que, em muitos casos, inviabilizam projetos ou geram sucessivos pedidos de exceção.
Regularização de situações anteriores a 1994
Está prevista também a restituição de um enquadramento legal que permita regularizar operações urbanísticas anteriores a 1994 que nunca obtiveram licenciamento formal, assegurando o cumprimento das exigências legais aplicáveis.
Uma medida excecional e transitória
A suspensão parcial do PDM é um instrumento legal que visa responder a situações em que a realidade económica e social evolui mais rapidamente do que os instrumentos de planeamento.
A medida terá a duração de dois anos, prorrogável por mais um, durante os quais será conduzido o procedimento formal de alteração do PDM.
Trata-se, portanto, de um mecanismo temporário que visa preparar a transição para uma revisão mais ampla e participativa, orientada para a construção de um modelo territorial atualizado, capaz de enfrentar os desafios da próxima década.
Suspender parcialmente o PDM neste momento é assumir a responsabilidade de um planejamento mais eficaz. É garantir que as decisões futuras, decorrentes da revisão do plano, não sejam apressadas ou contraditórias, mas sim informadas, coerentes e alinhadas com uma visão clara para o futuro da cidade e do território.
Mais do que uma opção técnica, trata-se de uma escolha política responsável. Uma escolha que busca equilibrar desenvolvimento urbano, sustentabilidade ambiental, direito à habitação e qualidade de vida. Uma escolha que vê Coimbra não apenas como é hoje, mas como queremos que seja no futuro.
Após a aprovação, a proposta será submetida ao parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e, posteriormente, à Assembleia Municipal, que será responsável pela aprovação final.
