O prazo para a limpeza de terrenos, visando a prevenção de incêndios rurais, termina na próxima terça-feira. As associações de proprietários apelam por “tolerância” antes das autuações, especialmente agora que a GNR já fez 122 detenções por incêndio florestal. De acordo com uma fonte da GNR, até 28 de junho foram reportadas “122 detenções e…
Os contribuintes têm até a próxima terça-feira para contestar o valor das despesas reportadas pelo fisco para o cálculo das deduções à coleta de IRS, relativas às despesas gerais familiares e à exigência de fatura. O prazo para acessar o Portal das Finanças, conferir o montante das deduções e apresentar uma reclamação encerra no dia…
Os contribuintes poderão validar as faturas referentes ao IRS de 2025 no Portal até o dia 2 de março, em vez da habitual data de 28 de fevereiro, conforme informou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Em um email enviado aos contribuintes, a administração fiscal confirma que “o prazo para validar as faturas relativas a…
É cada vez mais evidente a necessidade de revisar os prazos legais para que melhor reflitam a realidade operacional das empresas e a articulação entre as diferentes obrigações fiscais. O artigo 119.º do Código do IRS estabelece um conjunto de obrigações declarativas para as entidades que são devedoras de rendimentos, contribuindo para a fiabilidade da…
