Marta Temido “estremeceu” ao ouvir o anúncio do primeiro-ministro sobre a isenção de taxas moderadoras nas zonas afetadas pelos incêndios, lembrando que estas não são cobradas desde maio de 2022 “salvo urgências não referenciadas”. O governo esclarece que a isenção se aplica apenas a essas áreas.

A questão central é a aprovação, durante o Conselho de Ministros extraordinário desta quinta-feira, de 45 medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios florestais nas regiões Norte e Centro de Portugal continental, incluindo o “reforço dos cuidados de saúde nas áreas impactadas”.

O primeiro-ministro declarou que esse reforço inclui “isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, sem fornecer mais detalhes.

No entanto, segundo informações de uma fonte do Ministério da Saúde ao ECO, a isenção de taxas moderadoras nas urgências é válida apenas para “doentes não referenciados” por uma unidade de saúde, conforme o comunicado do Conselho de Ministros desta manhã.

O decreto-lei assinado pela então ministra da Saúde, Marta Temido, em vigor desde junho de 2022, isenta a cobrança de taxas moderadoras no atendimento em serviço de urgência apenas “nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações que resultam na admissão a internamento através da urgência”.

Em uma publicação na rede social X, a ex-ministra da Saúde do PS também criticou a comunicação de Luís Montenegro, afirmando que deveria ser “rigorosa e clara” em um “momento difícil para tantas famílias”.

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