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Edição dominical de O Investidor É, na Rádio Observador, com notas de zero a 20. Hoje, nas manhãs 360 do fim de semana, temos a análise de Vítor Matos, jornalista do Expresso, e Nuno Gonçalo Poças, advogado e colunista do Observador. A apresentação deste O Investidor É está a cargo de Luís Soares.
Bem-vindos, Nuno e Vítor. Hoje vamos discutir a situação dos habitantes da Base das Lajes, nos Açores, mas começaremos pela política. Vítor, os eventos das últimas semanas demonstram que a AD não pode contar com o Chega para acordos?
É verdade, não pode contar. Bom dia a todos. Além disso, estas duas semanas mostram que a política é dinâmica e reativa à realidade. O processo de reforma laboral e a prestação social única revelam que as forças políticas, incluindo o governo, o PS e o Chega, estão em constante necessidade de negociação para manter sua relevância. O interessante é que o governo não pode reclamar de estar travado, já que, segundo o Expresso, dois terços das propostas do governo foram aprovadas com apoio do Chega e do PS. O Chega votou sozinho apenas oito vezes com a AD, enquanto o PS fez isso seis vezes. Essa discrepância quantitativa contrasta com a qualitativa. Se as propostas tivessem sido aprovadas em colaboração com o Chega, o PS poderia enfrentar dificuldades para viabilizar o próximo orçamento de Estado, uma vez que o Chega é imprevisível. O governo pode ter sofrido uma derrota com a reforma laboral, mas, como mencionou o primeiro-ministro, o país não para, e agora conseguiu passar a PSU com o PS. Aliás, estavam em jogo 600 milhões de euros do PRR da União Europeia. Isso evidencia o que mencionei: o Chega não é um parceiro confiável. A proposta de redução da idade de reforma, por exemplo, era totalmente irresponsável e inaceitável. Na questão da PSU, o Chega sugeriu que imigrantes tivessem que estar cinco anos em Portugal antes de poderem acessar prestações sociais, o que é potencialmente inconstitucional. O Tribunal Constitucional já considerou inconstitucional uma medida semelhante em 2015. O governo poderia adotar a mesma estratégia que usou na Lei da Nacionalidade, mas neste caso, não havia riscos, já que se tratava de dinheiro da União Europeia. Portanto, fica evidente que negociar com André Ventura é complicado, como se demonstrou nas leis da imigração e da nacionalidade. O Chega pode acusar o bloco central de dependência de subsídios e manter suas propostas visíveis. Atribuiria uma nota 17 ao PS e ao governo e uma nota 8 ao Chega.
Nuno, será que todos ganham com esta nova prestação social única? Ou não compartilhas dessa visão?
Bom dia a todos. Ouvindo o Vítor, pensei na afirmação de que todos ganham. A pergunta é: o que ganhamos com isso? Se analisarmos a política do ponto de vista tático, isso implica entender quem se beneficia eleitoralmente ou quem melhora a imagem diante da opinião pública. Para mim, não importa se os políticos têm uma boa imagem, mas sim se suas políticas são benéficas para o país e podem resolver problemas estruturais. Há anos, António Costa mencionava problemas que eram estruturais e sem solução. Meu desejo é que, em 2026, alguém possa afirmar que temos problemas antigos, mas que existem soluções, mesmo que levem tempo. Assim, fica a questão sobre que propostas foram realmente aprovadas e que possam transformar o país de forma substancial. A PSU, por sua vez, é uma ideia de simplificação administrativa imposta pela União Europeia para que possamos receber verbas. O que gostaria de discutir é como podemos simplificar a administração sem necessitar desse impulso financeiro para agir. A burocracia é uma questão administrativa que se aproxima mais de uma gestão condominial do que de uma discussão política séria. Muitas vezes, assistimos a debates que parecem mais folclóricos do que construtivos. Embora possam ter havido ganhos, sinto que ninguém realmente saiu vitorioso e todos estão exaustos com essa dinâmica que não leva a mudança significativa. O Chega, ao tentar se posicionar na votação de última hora, busca cativar um eleitorado à esquerda, enquanto o PS hesita em sua estratégia. O que precisamos é de um governo que se apresente e diga: ‘Este é o meu programa de reformas, quem quiser que aprove.’ A verdade é que o governo carece de um plano de reformas real e se limita a anúncios enquanto todos os partidos jogam o jogo político sem se comprometerem com uma mudança real. O foco deveria ser em propostas que realmente transformem o país, e não apenas na tática política.
Essa posição do governo é limitante.
Exatamente, o governo não tem um plano estruturado, apenas anúncios. A questão da imigração acelerou porque era um tema muito discutido e não se poderia ignorar. O debate sobre a reforma laboral perdurou sem trazer real mudança. O governo tem um programa que não avança com propostas significativas porque não quer correr o risco de perder apoio. Se o governo possui reformas estruturais, que as defenda claramente e procure a opinião da população sobre elas. Vamos à votação sobre isso e que o país decida. Se o PS e o Chega se unirem, que seja assim. A questão é, como você coloca, que nossa ação política não deve se limitar a táticas defensivas, mas deve focar no que é realmente necessário para o país.
Nuno, em relação ao orçamento, este é mais um momento de potencial perda, visto que o PS supostamente já está disposto a viabilizá-lo.
Sem dúvida, e em três meses estaremos aqui novamente, discutindo propostas que podem ser apresentadas, mas que não vão além do habitual. O PS poderá se retratar em sua posição e o André Ventura tentará capitalizar oportunidades, mas a verdade é que o orçamento provavelmente seguirá o mesmo caminho de sempre, enquanto o governo se afunda em táticas e não em soluções criativas. É um ciclo vicioso que se repete.
Em quem você daria sua nota, Nuno?
Um para cada um. Totalizando três.
Vítor, gostaria de comentar a notícia abordada no Expresso sobre a contaminação na Base das Lajes por hidrocarbonetos, que pode estar ligada ao aumento do câncer na Ilha Terceira. É um assunto com novas evidências e dados mais claros agora.
Sim, a questão da contaminação não é nova, mas a relação com a saúde humana é. A Base das Lajes opera já há décadas com os militares norte-americanos e, durante muito tempo, houve negligência e até ações mais graves, como crimes ambientais. Para se ter uma ideia, os tanques de combustível da base são dos maiores do mundo fora dos Estados Unidos. Nos anos 70 e 80, o excesso de resíduos era depositado no solo, que acumulava metais pesados e substâncias tóxicas. Foi apenas a partir de 2018 que começamos a compreender a extensão da contaminação. O que aconteceu recentemente é que um antropólogo forense, um residente da Terceira, está desenvolvendo uma pesquisa que revelou a presença de metais pesados como cádmio, crómio, molibdénio e agora chumbo, que são conhecidos por aumentar o risco de câncer. Isso nos mostra que pessoas em áreas contaminadas apresentam riscos à saúde. O mais alarmante, ao visitar a Ilha, foi ver vacas pastando em áreas reconhecidas como contaminadas pela Força Aérea, que também alimenta esses animais com pasto proveniente dessas mesmas áreas. Isso demonstra uma falta de cuidado inaceitável por parte das autoridades. A Força Aérea afirma que a carne está dentro dos níveis aceitáveis, mas isso é uma afirmação questionável.
Para concluir, mencionar que o governo regional patrocinou o estudo, o que é um avanço, e ressaltando que estão sendo realizados estudos sobre a incidência de câncer nessa área. É crucial que essa questão seja investigada com seriedade, pois há muitos relatos angustiantes de pessoas afetadas. Esperamos que as conclusões e ações necessárias venham o quanto antes.
E sua nota, Vítor?
Em vez de uma nota negativa, daria um 19 cum laude ao Félix Rodrigues pela sua pesquisa, que pode ter um impacto significativo na saúde pública.
Agradecemos Vítor Matos e Nuno Gonçalves Poças pela participação. O Vence a História está de volta amanhã, após as 8h30.
