Descubra as medidas apresentadas por Luís Montenegro durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros em Viseu, disponíveis também no comunicado do Conselho de Ministros, divulgado nesta sexta-feira.

Famílias

• Apoios financeiros diretos a indivíduos que perderam rendimentos ou bens essenciais;
• Reforço dos cuidados de saúde, com isenção de taxas moderadoras nas urgências para pacientes não referenciados e dispensa gratuita de medicamentos nas unidades de saúde do SNS;
• Apoio psicossocial para as comunidades afetadas;
• Medidas de emergência para assegurar a disponibilidade de bens de primeira necessidade;

Habitação

• Apoios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas ou danificadas. A reconstrução de residências próprias será comparticipada a 100% até 250 mil euros e 85% no valor restante;
• Opção de realojamento temporário em casos de perda total da habitação;
• Comparticipação nas obras urgentes para restabelecer condições mínimas de habitabilidade;

Empresas

• Apoios a empresas cujas instalações ou equipamentos tenham sido destruídos ou danificados;
• Medidas de compensação pela perda de rendimento e interrupção da atividade, incluindo isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas diretamente afetadas e a extensão dos prazos de algumas obrigações contributivas;
• Apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho;
• Linhas de crédito e incentivos para a recuperação da produção;

Agricultura

• Apoios para a reposição de efetivos pecuários perdidos nos incêndios;
• Indemnizações pela perda de culturas agrícolas;
• Apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, incluindo despesas não documentadas, até o valor máximo de 10 mil euros;
• Comparticipação na recuperação de explorações e equipamentos agrícolas;
• Medidas de estabilização dos solos agrícolas para prevenir erosão;

Ambiente, conservação da natureza e florestas

• Intervenções urgentes de estabilização em áreas afetadas pelo fogo para prevenir cheias, deslizamentos e erosão;
• Ações de recuperação de habitats naturais e biodiversidade;
• Apoios para reflorestação com espécies adequadas e resistentes ao fogo;
• Aprimoramento dos planos de ordenamento florestal para reduzir riscos futuros;

Infraestruturas e equipamentos

• Apoio à recuperação de infraestruturas municipais (estradas, pontes, redes de água, energia e comunicações);
• Recuperação de equipamentos coletivos (escolas, centros de saúde, instalações desportivas e culturais);
• Regime excecional de contratação pública para permitir obras rápidas, conciliando celeridade e transparência.

Além dessas medidas, o Governo aprovou uma proposta de lei que deve ser analisada pela Assembleia da República, estabelecendo medidas complementares de caráter excecional e urgente, incluindo:

• A isenção temporária de IVA nas transmissões a título gratuito de produtos destinados à alimentação de gado, aves e outros animais utilizados no trabalho agrícola, bem como para abate ou reprodução, nas áreas afetadas;
• A dispensa de autorização legal para concessão de auxílios financeiros e para a celebração de contratos ou protocolos entre autarquias e CCDR, garantindo maior agilidade na atribuição e gestão de apoios;
• A classificação como urgência imperiosa, para efeitos de contratação pública, dos atos e contratos celebrados no âmbito do regime excecional, isentando-os do visto prévio do Tribunal de Contas.

O Conselho de Ministros também aprovou um diploma a ser submetido à Assembleia da República que implementa o plano “Floresta 2050, Futuro + Verde”. O plano prevê um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050 e inclui medidas para reforçar a prevenção, valorizar economicamente a floresta, esclarecer a propriedade e melhorar a governança do setor.

A atual onda de incêndios em Portugal já resultou em três mortes, incluindo um bombeiro, e dezenas de feridos, em sua maioria sem gravidade. Os incêndios destruíram total ou parcialmente residências de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias, além de áreas florestais.