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O movimento independente Pela Nossa Terra Bragança, que se apresentou às eleições autárquicas de 12 de outubro, formalizou uma queixa junto do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades no processo eleitoral, e solicita a anulação dos resultados, conforme revelou o diretor de campanha, nesta terça-feira.
Fernando Almeida explicou à Lusa que uma das razões para impugnar as eleições é a ausência do símbolo da candidatura nos boletins de voto.
No momento da aprovação das listas pelo Tribunal de Bragança, o movimento percebeu que o símbolo da candidatura não havia sido enviado pelo tribunal ao município para ser incluído no boletim de voto.
Foi apresentada uma queixa, e no mesmo dia, uma fonte do tribunal informou à Lusa que o problema estava a ser resolvido, com o envio do símbolo ao município para que este fosse adicionado aos boletins.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) afirmou à Lusa que foi contatada pela câmara a respeito da situação e, uma vez que a câmara disse que os boletins já estavam impressos para voto antecipado, recomendou que permanecessem sem o símbolo do movimento independente.
Dessa forma, no dia das eleições, os boletins não continham o símbolo do movimento independente. “A câmara não seguiu a ordem do tribunal”, criticou Fernando Almeida, sublinhando que foram “prejudicados”.
[A 14 de janeiro de 1986, um evento alterou o curso da campanha presidencial: a agressão inesperada a Soares na Marinha Grande. Nas urnas, o socialista e Zenha competem por um lugar na segunda volta, enfrentando Freitas.]
“Todas têm símbolo, nós temos o direito a ter símbolo. Não é a câmara, nem ninguém, que pode nos retirar o direito que a lei nos confere”, declarou o candidato à câmara, Manuel Vitorino.
Outra ilegalidade mencionada pelo diretor de campanha é que os boletins afixados nas mesas de voto em várias freguesias do concelho de Bragança tinham o nome do movimento coberto ou riscado com a palavra “rejeitada”, no que diz respeito à votação para a assembleia municipal.
“Estive em uma mesa, como delegado em Gondesende, e questionei a senhora presidente; a mensagem que passou foi que a nossa candidatura estava fora da corrida eleitoral”, relatou Fernando Almeida, acrescentando que, ao apresentarem a candidatura, incluíram tanto a câmara como a assembleia.
O movimento independente tinha apresentado uma lista para a assembleia municipal de Bragança, mas esta foi rejeitada pelo tribunal por falta das profissões dos candidatos, conforme explicou o candidato à câmara, Manuel Vitorino. No entanto, ele alegou que os boletins afixados não deveriam estar riscados, configurando uma ilegalidade.
No dia das eleições, o município de Bragança emitiu uma circular às juntas de freguesia, da qual a Lusa teve acesso. “Este ofício tem o objetivo de informar V. Exa. que as candidaturas às eleições autárquicas que foram rejeitadas continuam a constar nos boletins de voto. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomenda que as mesas de voto transmitam essa informação aos eleitores (…). Diante desta situação, e à semelhança do que ocorre em outros atos eleitorais, a CNE recomenda que, nas mesas onde isso ocorrer, seja afixada uma informação visível aos eleitores sobre as candidaturas que não estão a concorrer por terem sido rejeitadas”, pode-se ler.
A Lusa contactou a CNE, que confirmou que, quando há candidaturas rejeitadas nos boletins de votos, deve ser afixado um aviso informando sobre a rejeição.
No que diz respeito aos boletins afixados estarem riscados, a CNE afirmou que “a comissão não forneceu tal orientação”.
No pedido de queixa ao Tribunal Constitucional, o movimento Pela Nossa Terra Bragança destaca que “esses comportamentos configuram uma nulidade insanável do ato eleitoral, exigindo a anulação dos resultados e a repetição da votação, garantindo a igualdade de tratamento entre todas as candidaturas”.
A Lusa tentou entrar em contato com o município de Bragança, mas não obteve qualquer resposta.
